01/09/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1116967-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Gonçalves Borges - Nacional Veículos ABC Ltda - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -

Vistos.

Aguarde-se manifestação do auxiliar da justiça intimado.

Após, retornem conclusos.

Int. - ADV: LEIDILAINE ISTOLE DA SILVA (OAB 271044/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXVADER NUNES SILVA (OAB 370849/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), TERYLAINE ISTOLE DA SILVA (OAB 281950/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:10

Nomeado Perito
29/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:55

Juntada de Ofício
12/03/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:17

Conclusos para julgamento
21/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:45

Suspensão do Prazo
08/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
18/11/2023 21:23

Suspensão do Prazo
10/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexvader Nunes Silva (OAB 370849/SP) Processo 1116967-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Gonçalves Borges -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita (fls.31/41).

Anote-se.

O requerente sustenta que depois de 4 dias da compra, o veículo apresentou defeitos não solucionados até o momento, pretende o deferimento da tutela de urgência para suspender a exigibilidade do pagamento das parcelas do financiamento bancário.

A compra ocorreu há aproximadamente 1 ano, na data de 18 de agosto de 2022 e adquirido veículo ano/modelo 11/12 (fls.57), ou seja, com 10 anos de uso.

Portanto, o defeito do veículo com 10 anos de uso, depois de 1 ano da compra, deve ser melhor apreciado sob o crivo do contraditório.

Na ocasião da compra financiado parte do pagamento em 48 parcelas (fls.53).

A instituição financeira apenas disponibilizou o crédito para a aquisição do veículo, enquanto não resolvido o contrato, permanece hígido esse contrato de financiamento.

Desta forma, não se vislumbra prova inequívoca da verossimilhança da alegação, em consequência, indefiro pedido de tutela de urgência.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/08/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:25

Expedição de Carta.
23/08/2023 19:24

Expedição de Carta.
23/08/2023 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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