05/02/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
06/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP) Processo 1003335-35.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Rogeria Andreia Farnandez - Reqdo: Sulina Seguradora S.A - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

O feito é retardatário, sujeito ao recolhimento de custas.

A certidão de fl. 77 informou o não recolhimento das custas processuais.

O habilitante requereu o pedido de justiça gratuita, o qual não foi apreciado.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa, sem nova intimação.

Int.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:49

Conclusos para despacho
20/04/2023 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:16

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:25

Classe retificada de 108 para 111
06/06/2022 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 18:11

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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