TJSP - 1004973-55.2023.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE LACANNA PETERNELA

CPF *89.***.*13-08

Advogados

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

OAB: 408255/SP

CPF *28.***.*16-40

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB: 270825/SP

CPF *38.***.*81-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:09

    Réplica Juntada

  • 25/04/2025 18:46

    Especificação de Provas Juntada

  • 23/04/2025 17:56

    Especificação de Provas Juntada

  • 22/04/2025 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:17

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 17:47

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:46

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 14:17

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 14:17

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:27

    Autos no Prazo

  • 12/04/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 17:48

    Réplica Juntada

  • 15/09/2023 19:05

    Emenda à Inicial Juntada

  • 12/09/2023 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 07/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 12:01

    Contestação Juntada

  • 30/08/2023 16:45

    Carta Expedida

  • 29/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle dos Prazeres da Silva (OAB 408255/SP) Processo 1004973-55.2023.8.26.0428 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Valdirene Lacanna Peternela -

    Vistos. 1.

    Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

    Tarje-se. 2.

    Cite-se a requerida para contestar o feito e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 305 do CPC. 3.

    A parte requerente opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na Decisão. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

    No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

    Ao contrário do alegado, a Decisão apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

    Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da Decisão, que pode ser atacado pela via apropriada.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na Decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:40

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/08/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:45

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 19:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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