TJSP - 1015601-75.2023.8.26.0114

1ª instância - 03 Criminal de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

CNPJ: 00.394.494/0040-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DE SOUZA MARQUES

CPF *77.***.*31-08

ADRIENE DA SILVA QUEIROZ

CPF *53.***.*51-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARILDO DA SILVA GOMES

OAB: 362999/SP

CPF *78.***.*30-17

Testemunhas

Partes

GUSTAVO CARDOSO SAMPAIO

FERNANDO MIKIO OUSHIRO

CPF *72.***.*30-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 05:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:34

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2023 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 16:05

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/08/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marildo da Silva Gomes (OAB 362999/SP) Processo 1015601-75.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ADRIENE DA SILVA QUEIROZ -

    Vistos.

    Réu preso (prisão em 11.04.2023) Em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, analiso a prisão cautelar decretada em relação aos acusados.

    Verifico que permanecem presentes os requisitos legais da prisão preventiva.

    O crime a eles imputado tem pena máxima superior a quatro anos de reclusão (art. 313, I, do CPP), há prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e perigo pelo estado de liberdade dos imputados.

    Das decisões de fls. 70/71 e 215/216 para cá, não houve a ocorrência de fato novo a justificar suas solturas, pelo contrário, a situação fática permaneceu inalterada, caso contrário, este Juízo já teria concedido liberdade provisória ou substituído a medida extrema por cautelar diversa.

    Vale destacar que o delito em tela é grave (fomenta a prática de diversos delitos, inclusive patrimoniais) e que as circunstâncias concretas (os acusados supostamente transportavam, para fins de tráfico interestadual, 32 tabletes de maconha, pesando 31,472 quilos) indicam a necessidade e adequação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, ante a extensão da atividade de tráfico, teoricamente desenvolvida.

    Friso, também, que, tratando-se de crime grave contra a saúde pública o estado de liberdade dos réus gera perigo à sociedade.

    Assim, é absolutamente necessária, adequada e recomendável a manutenção da prisão já decretada.

    No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 20.09.2023.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 11:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 06/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/07/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:16

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:11

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:30

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:24

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/05/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2023 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/04/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 11:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/04/2023 11:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001986-72.2023.8.26.0581

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Tullio Cesar Castaldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1058065-59.2023.8.26.0100

Victor Augusto de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1058065-59.2023.8.26.0100

Victor Augusto de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 21:54

Exibir Processo

Processo nº 1022261-44.2021.8.26.0506

Conjunto Habitacional Ribeirao Preto

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0010472-41.2023.8.26.0071

Cristina Conceicao Ferraz Ramalho

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Vivian Danieli Corimbaba Modolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo