21/03/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 15:07

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2024 21:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2024 06:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 04:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2023 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Maria Fernanda Albiero Ferreira Rigatto (OAB 225794/SP) Processo 0001009-97.2023.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hamilton Querino de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de incidente de execução de obrigação de fazer consistente na implantação de benefício e quitação de verbas em atraso.

INTIME-SE para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC/2015, art. 536, caput), sob pena de multa diária, que desde logo fixo em R$ 100,00 (CPC/2015, art. 536, §1°), no caso do não cumprimento, sem prejuízo aplicação da pena de litigância de má-fé e caracterização de eventual crime de desobediência do Sr.

Diretor da autarquia-ré (§3° do dispositivo legal em questão).

Mantenho a gratuidade deferida na fase de conhecimento.

Em prestígio à razoável duração do processo, concedo à Autarquia-ré a oportunidade a que apresente, também, os cálculos da condenação.

Regularizados, conclusos para exigência da obrigação de pagar, se necessário.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Intime-se.
23/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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