28/06/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 23:50

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:53

Recebidos os autos
13/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Marcio Rosa (OAB 261712/SP) Processo 1004244-23.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Pereira da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BEATRIZ PEREIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S/A.

Pela sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, em decorrência dos benefícios da Gratuidade da Justiça (fl. 38), ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual.

Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.

P.I.C.
29/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 12:49

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 08:05

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:46

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 14:39

Expedição de Carta.
06/06/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 08:11

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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