11/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Soraya Glucksmann (OAB 120716/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 1027090-54.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria Pastore Coelho - Reqda: BANCO PAN S/A - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II , do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se em prol do Banco Pan S/A o necessário para levantamento dos valores depositados a fls. 360/361.

Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores.

Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos.

Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito.

As custas finais pelo encerramento da execução somente serão devidas se for instaurada a fase de execução, onde serão produzidos atos expropriatórios.

Nesse sentido: A jurisprudência pacificou o entendimento de que, para imposição da multa prevista no art. 475-J, seria necessária a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento.

Somente após o decurso desse prazo é que se iniciaria a execução propriamente dita, com atos de constrição aptos a satisfazer o crédito do exequente.

Nesse caso, se houver pagamento voluntário, encerra-se o processo sem qualquer ato característico da fase executória, não cabendo, segundo este Tribunal, o pagamento de taxas. (26ª Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento nº 2141976-73.2014.8.26.0000, relator Desembargador Bonilha Filho, julgado em 8 de out/bro de 2014).

Assim, considerando que o executado providenciou o cumprimento da sentença sem que tivessem início os atos expropriatórios, independente da instauração de incidente de cumprimento de sentença, entendo que não são devidas as custas de satisfação da execução nesta ação, finda pelo depósito espontâneo pelo executado.

R.

P.

I.
26/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
31/07/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:55

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 14:09

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:04

Conclusos para decisão
30/05/2023 04:10

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 04:00

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:12

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 12:11

Expedição de Carta.
17/03/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 20:40

Conclusos para decisão
07/03/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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