TJSP - 1034219-19.2022.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:54
Baixa Definitiva
-
16/12/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 08:47
INCONSISTENTE
-
09/11/2024 00:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 18:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2024 02:30:00, 4ª Vara Cível.
-
05/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2024 00:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 15:49
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 15:49
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 15:48
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 15:48
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 16:05
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 16:05
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 16:04
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 16:04
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias (OAB 297187/SP), Clara Raíssa Guida Vieira (OAB 410188/SP), Fabiana Aparecida Domingues Manzano (OAB 425717/SP) Processo 1034219-19.2022.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renato Torres de Araújo - Reqda: Mariana do Nascimento Araújo - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Frederico dos Santos Messias Vistos em saneador. 1- Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que o autor aduz que é proprietário e possuidor do imóvel descrito na inicial.
Diz que, em decorrência de problemas familiares com os réus (seus filhos), não conseguiu retornar para o imóvel após a sua absolvição em processo criminal no qual havia sido determinado o seu afastamento do lar.
A tutela provisória foi indeferida (fls. 67/68).
Contestação (fls. 94/99).
Réplica (fls. 116/118). 2- Não há nulidades para saneamento nos termos do que prescrevem os artigos 276 e seguintes do Código de Processo Civil. 3- Não há matéria preliminar do artigo 337 do Código de Processo Civil. 4- Considerando que o Juiz pode e deve tentar conciliar as partes a qualquer tempo, inclusive antes da audiência de instrução (art. 359 do CPC), visando otimizar a marcha processual, fica dispensada a realização da audiência preliminar de conciliação. 5- É dever processual da parte não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito (art. 77, III, do CPC), bem como cabe ao Juiz, de ofício ou por requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo (art. 370, do CPC).
Vale observar, por oportuno, que não dependem de prova os fatos notórios, que decorrem de presunção legal e, notadamente, os afirmados por uma parte e confessados pela outra e que são incontroversos nos autos (art. 374, do CPC). 6- Os pontos controvertidos (art. 357 e incisos, do Código de Processo Civil são: a) a posse precedente do autor, inclusive, em relação à parte da frente do imóvel (bar); b) a existência do esbulho; c) a natureza da posse exercida pelos réus. 7- Defiro a produção de prova documental superveniente, vale dizer, aquela que não existia ao tempo da propositura da ação ou da oferta da contestação ou, ainda, que era impossível a sua juntada em um dos dois momentos processuais, devendo a parte interessada comprovar o impedimento. 8- Defiro a produção de prova oral.
Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente à audiência para fins de tentativa de conciliação (artigos 359, do CPC), bem como, em sendo o caso de haver requerimento após esta decisão, para prestarem depoimento pessoal, constando do mandado a advertência do artigo 385, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.
O rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser ofertado no prazo de dez a partir da publicação da presente decisão (artigo 357, § 4º, do CPC), ainda que conste em outra parte do processo, sendo que as testemunhas que excederem ao número de 03 (três) para cada parte poderão ser dispensadas pelo Juiz (art. 357, § 6º, do CPC).
As testemunhas somente poderão ser substituídas nos casos previstos pelo artigo 451 do CPC.
Caberá ao advogado a intimação das testemunhas, na forma do artigo 455 do CPC.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de OUTUBRO de 2023, 15:30 horas (FORMATO PRESENCIAL). -
28/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:41
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:41
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:41
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:41
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2023 12:39
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 10:18
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 22:11
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 06:20
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2023 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 16:50
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 16:59
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2023 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2023 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
16/02/2023 16:50
Expedição de Carta.
-
16/02/2023 16:50
Expedição de Carta.
-
16/02/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
07/02/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/01/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/12/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
29/12/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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