TJSP - 1001343-51.2022.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

RDL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ: 02.724.015/0003-90

Advogados

HEITOR JOSE GONCALVES COSTA

OAB: 439478/SP

CPF *62.***.*79-77

Polo Passivo

Partes

FIBRA & TINTA – INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 05.952.863/0001-82

Advogados

CRYSTIAN HELIO DELBONI AUN

OAB: 217952/SP

CPF *48.***.*17-02

JULIANA RENATA ALVES RONCHESI

OAB: 491807/SP

CPF *40.***.*18-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:46

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 04:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:53

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 15:30

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:52

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 11:19

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 09:22

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:40

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 13:52

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2023 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 22:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Crystian Helio Delboni Aun (OAB 217952/SP), Heitor Jose Gonçalves Costa (OAB 439478/SP) Processo 1001343-51.2022.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rdl Distribuição de Produtos para Empresas Industriais Eireli - Exectdo: Fibra & Tinta – Industria e Comercio, Importação e Exportação Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o pedido de indisponibilidade e o bloqueio de bens da parte executada pela Central Nacional de Indisponibilidade, consigno que foi acolhido o processamento do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, relativo ao Tema 44, com ordem de suspensão do processamento dos feitos no tocante a essa pretensão.

    Confira-se a ementa: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

    Juízo de Admissibilidade.

    Controvérsia sobre a possibilidade de utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de bens) como meio para assegurar o cumprimento o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil.

    Repetição de processos contendo a mesma controvérsia.

    Requisito preenchido.

    Uniformização que visa proporcionar segurança jurídica, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRV.Nº: 2098689-16.2021.8.26.0000 São Paulo - Voto 32916 isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados.

    Incidente admitido. (...) Determino, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema (Órgão Especial do Tribunal de Justiça, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Ferraz de Arruda, Dj. 28.04.2021).

    Nessa toada, de rigor a suspensão o presente feito até a decisão final da controvérsia que porventura considere admissível ou não a providência ora almejada.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 11:17

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:08

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

  • 22/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 08:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2022 15:01

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2022 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 05:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 21:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 15:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/06/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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