12/05/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:16

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 09:14

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:13

Decurso de Prazo
04/05/2025 04:35

Suspensão do Prazo
07/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2024 15:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/08/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 14:43

Realizado Cálculo
22/06/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
20/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:20

Contrarrazões Juntada
20/02/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:44

Remetido ao DJE
16/02/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 22:14

Conclusos para decisão
09/02/2024 21:41

Apelação/Razões Juntada
09/01/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:03

Remetido ao DJE
09/01/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:52

Conclusos para Sentença
19/12/2023 19:08

Embargos de Declaração Juntados
14/12/2023 20:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:30

Remetido ao DJE
13/12/2023 10:07

Julgada Procedente a Ação
12/12/2023 23:29

Conclusos para Sentença
30/11/2023 15:24

Réplica Juntada
30/11/2023 11:47

Petição Juntada
06/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 17:03

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:06

Contestação Juntada
07/09/2023 05:13

AR Positivo Juntado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1116571-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelice da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anotado.

Requer a autora a concessão de tutela provisória, para o fim de que a anotação em seu nome, descrita na inicial, seja removida dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob o fundamento de que desconhece a origem da dívida que lhe é imputada.

Para apreciação da medida, dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em que pesem os argumentos da autora, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.

Verifica-se que a dívida impugnada foi incluída nos cadastros desabonadores em agosto de 2021 (fl. 37), há cerca de dois anos.

Tal circunstância, com a devida vênia, conduz à conclusão de que não se verifica risco de dano no caso concreto, o que desautoriza a concessão da medida antecipatória, ao menos em sua vertente de urgência, recomendando-se o aguardo pela instalação do contraditório ressaltando-se que, após a resposta do réu, poderá a autora reiterar seu pedido de tutela provisória, na modalidade de evidência, nos termos do artigo 311 do CPC.

Nesses termos e por ora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Considerando que já ocorreu a apreciação do pedido de tutela provisória, remova-se dos autos a tarja indicativa de urgência.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/08/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:44

Carta Expedida
23/08/2023 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:31

Documento Sigiloso Juntado
23/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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