TJSP - 1502576-86.2020.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DOS SANTOS MOREIRA

CPF *67.***.*19-70

ANDERSON ROBERTO IARALHAN

CPF *70.***.*03-02

Advogados

MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES

OAB: 293120/SP

CPF *22.***.*53-23

NATHALIA UNGER BATISTA

OAB: 376838/SP

CPF *24.***.*70-35

MARCELA DA SILVA CONSTANTINO

OAB: 423982/SP

CPF *18.***.*70-02

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

ROBERTO CAMPOS DURRE

CPF *29.***.*49-76

Advogados

MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES

OAB: 293120/SP

CPF *22.***.*53-23

Testemunhas

Partes

JULIO HEBERT VIEIRA DA SILVA RE: 113439-6

CPF *96.***.*09-94

SIDNEY PAIXAO LUIZ - RE:133181-7

CPF *47.***.*56-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Felipe Almeida Marcondes (OAB 293120/SP), Nathalia Unger Batista (OAB 376838/SP), Marcela da Silva Constantino (OAB 423982/SP) Processo 1502576-86.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Cidadão: CLAUDIO DOS SANTOS MOREIRA, ANDERSON ROBERTO IARALHAN -

    Vistos.

    Melhor analisando os autos observa-se que já houve determinação na sentença condenatória quanto ao destino dos bens apreendidos, inclusive, quanto àquele cuja restituição ora se pleiteia.

    Assim, já decidida a questão, a forma correta de impugnação se daria por meio de recurso próprio, que deveria ter sido interposto em momento oportuno, o que não ocorreu.

    Portanto, inviável o acolhimento do pedido formulado.

    De todo modo, conforme ofícios juntados às fls. 280/281, já houve destinação do referido bem.

    Int.

  • 25/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Felipe Almeida Marcondes (OAB 293120/SP), Nathalia Unger Batista (OAB 376838/SP), Marcela da Silva Constantino (OAB 423982/SP) Processo 1502576-86.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Cidadão: CLAUDIO DOS SANTOS MOREIRA, ANDERSON ROBERTO IARALHAN -

    Vistos.

    Vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 16/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:32

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2021 17:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/02/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2021 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 15:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2020 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2020 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 13:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 27/10/2020 13:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2021 03:30:00, 20ª Vara Criminal.

  • 27/10/2020 13:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/10/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2020 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2020 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2020 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:02

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2020 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 12/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 15:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/02/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:24

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2020 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2020 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2020 13:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 10:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 10/02/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 03:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2020 02:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 16:13

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2020 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/02/2020 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2020 11:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/02/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2020 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2020 07:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033325-97.2020.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Andre Lima Costa

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1001550-89.2019.8.26.0020

Silvana Ferreira Leite

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Geraldo Conte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1033325-97.2020.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Andre Lima Costa

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2020 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1504239-70.2020.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Adeilton Machado dos Santos

Advogado: Paulo Mauricio Feitoza Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2020 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0000408-71.2022.8.26.0502

Justica Publica

Marcel Fernando Ortiz Eleuterio

Advogado: Janaina Aparecida Martins de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2023 10:43

Exibir Processo