01/04/2025 10:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 10:34

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:16

Expedido Certidão
01/04/2025 08:51

Trânsito em julgado
20/03/2025 17:39

Juntada de petição
20/03/2025 17:39

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:27

Prazo
07/03/2025 11:10

Expedido Certidão
28/02/2025 09:06

Acórdão registrado
28/02/2025 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 07:36

Julgado virtualmente
21/02/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
03/10/2023 14:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2023 11:40

Distribuição por Sorteio
02/10/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/09/2023 14:43

Processo Cadastrado
25/09/2023 06:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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