16/01/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:38

Expedição de Ofício.
12/01/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:48

Expedição de Carta precatória.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Nonato Leal Santos (OAB 271827/SP) Processo 1002456-97.2021.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Núcleo - Educação e Desenvolvimento - Sociedade Simples Ltda -

Vistos.

Suspendo, por ora, a determinação de bloqueio de fls. 101.

Compulsando os autos, verifico que as cartas de citação não foram entregues pessoalmente para o executado.

Nos termos do disposto no artigo 242 do Código de processo Civil dispõe que a citação deverá ser pessoal ao réu, ou ao seu representante legal ou procurador legalmente autorizado.

Em se tratando de pessoa física, não há como se aplicar a mesma regra da pessoa jurídica, pela qual basta que a citação chegue ao seu endereço.

No caso, a falta de citação gera a nulidade do processo, inclusive se tratando de execução de título extrajudicial.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu a citação por edital do executado - Citação ficta editalícia constitui medida excepcional, em razão da ocorrência de uma das hipóteses do art. 256, II, §3º, do CPC - Endereços ainda não diligenciados - Necessidade de prévio esgotamento dos meios para citação pessoal - precedentes STJ RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2149173-64.2023.8.26.0000; Relator (a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023)" Desse modo, para que não ocorra nulidade futura, expeça-se carta precatória para citação, devendo o oficial de justiça diligenciar junto ao endereço e nas proximidades, a fim de que obtenha o máximo de informação do executado, caso não seja novamente encontrado.

Comprove a exequente a distribuição da carta precatória.

Int.
25/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:19

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
12/04/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/01/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/01/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 14:47

Expedição de Carta.
16/12/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
07/11/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 17:02

Expedição de Carta.
25/07/2022 17:01

Expedição de Carta.
25/07/2022 17:01

Expedição de Carta.
25/07/2022 17:01

Expedição de Carta.
25/07/2022 17:01

Expedição de Carta.
25/07/2022 17:01

Expedição de Carta.
25/07/2022 17:00

Expedição de Carta.
22/07/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:38

Conclusos para despacho
14/04/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 20:16

Expedição de Mandado.
22/03/2022 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:29

Conclusos para despacho
27/01/2022 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021 13:24

Expedição de Carta.
29/06/2021 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 18:20

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:18

Expedição de Certidão.
29/06/2021 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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