TJSP - 3002170-43.2013.8.26.0581
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 14:46
Juntada de Ofício
-
28/05/2024 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 15:44
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP) Processo 3002170-43.2013.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LECIO JUNIOR DE SOUZA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LECIO JUNIOR DE SOUZA, PROCESSO Nº 3002170-43.2013.8.26.0581, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de São Manuel, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Regina Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: LECIO JUNIOR DE SOUZA, (alcunha: Lecinho), Brasileiro, Solteiro, RG 9304931, CPF *21.***.*82-83, pai LUIS CARLOS DE SOUZA, mãe FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA, Nascido em 24/01/1993, de cor Pardo, natural de Moreilandia, - PE, com endereço à Pedro Bezerra, 100, CEP 56150-000, Moreilandia – PE, e como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR CORRESPONDENTE À 100 UFESPs, OU SEJA, R$ 3.426,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONFORME R.
SENTENÇA DE SEGUINTE TEOR: "(...) ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu L.
J.
D.
S. como incurso no artigo 155, § 4º, inciso III, cc artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do CP, ao cumprimento da pena 1(um) ano e 2(dois) meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito na forma da fundamentação, além de 6(seis) dias multa, no valor unitário mínimo legal, facultando-lhe o apelo em liberdade.
Após o trânsito em julgado, arcará o réu com as custas processuais no valor correspondente à 100 UFESPs, observando-se, ainda, o disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, se o caso.
Arbitro os honorários ao n. defensor nomeado nos autos no valor máximo da tabela em vigor, expedindo-se oportunamente certidão.
P.
I.
C.".
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Manuel, aos 21 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:54
Recebidos os autos
-
11/08/2023 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:30
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 13:54
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 13:54
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:24
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 09:24
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 09:24
Juntada de Mandado
-
12/07/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 14:57
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2022 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2022 10:43
Recebidos os autos
-
26/11/2021 18:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 17:49
Recebidos os autos
-
21/10/2021 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2021 17:03
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/10/2021 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 18:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/09/2021 14:43
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2021 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 16:16
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:16
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 15:51
Recebidos os autos
-
05/07/2021 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 13:08
Recebidos os autos
-
04/08/2020 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 10:19
Recebidos os autos
-
11/03/2020 14:07
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 16:25
Recebidos os autos
-
02/12/2019 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2019 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 13:25
Recebidos os autos
-
23/10/2019 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2019 13:51
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2019 16:24
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
08/10/2019 17:54
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2019 16:30
Recebidos os autos
-
30/09/2019 16:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2019 13:41
Expedição de Ofício.
-
30/09/2019 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 14:33
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2019 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2019 14:46
Expedição de Mandado.
-
13/09/2019 14:46
Expedição de Mandado.
-
13/09/2019 14:45
Expedição de Mandado.
-
13/09/2019 14:45
Expedição de Mandado.
-
13/09/2019 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/09/2019 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 13:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2019 02:30:00, 2ª Vara.
-
11/09/2019 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2019 15:31
Recebidos os autos
-
12/08/2019 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2019 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 15:54
Recebidos os autos
-
16/07/2019 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2019 13:39
Recebidos os autos
-
04/07/2019 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2019 14:55
Expedição de Mandado.
-
28/06/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 13:45
Recebidos os autos
-
27/06/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 13:57
Recebidos os autos
-
22/05/2019 13:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2019 10:52
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 11:31
Juntada de Ofício
-
07/03/2019 11:31
Juntada de Ofício
-
26/11/2018 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
08/11/2018 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 15:52
Recebidos os autos
-
05/11/2018 13:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 11:37
Recebidos os autos
-
11/09/2018 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/07/2018 08:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
21/07/2018 08:20
Evoluída a classe de 280 para 283
-
16/05/2018 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 17:35
Recebidos os autos
-
09/05/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 15:40
Recebidos os autos
-
28/03/2018 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2015 14:48
Expedição de Ofício.
-
27/01/2015 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 09:30
Recebidos os autos
-
05/11/2014 09:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2014 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2014 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2014 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2014 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2014 16:49
Recebidos os autos
-
17/03/2014 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2013 18:14
Expedição de Ofício.
-
29/11/2013 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2013 11:26
Conclusos para despacho
-
19/11/2013 11:52
Recebidos os autos
-
18/11/2013 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2013 10:29
Juntada de Mandado
-
09/10/2013 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2013 15:31
Expedição de Ofício.
-
05/09/2013 17:51
Recebidos os autos
-
05/09/2013 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2013 09:18
Recebidos os autos
-
03/09/2013 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2013 18:10
Expedição de Mandado.
-
27/08/2013 18:05
Expedição de Ofício.
-
27/08/2013 18:03
Expedição de Ofício.
-
26/08/2013 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
07/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
29/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2013
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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