22/05/2025 12:46

Arquivado Provisoriamente
22/05/2025 12:46

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 12:45

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
21/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:42

Certidão de Honorários Expedida
21/03/2025 00:19

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:33

Petição Juntada
14/03/2025 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 17:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/08/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 13:57

Contrarrazões Juntada
22/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:33

Ato ordinatório
15/07/2024 23:42

Apelação/Razões Juntada
21/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:31

Julgada Procedente a Ação
06/06/2024 10:20

Mudança de Magistrado
06/06/2024 10:15

Conclusos para Sentença
05/06/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:19

Petição Juntada
06/04/2024 03:05

Suspensão do Prazo
02/04/2024 12:16

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/03/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 17:18

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:33

Ato ordinatório
21/03/2024 15:12

Ofício Juntado
20/03/2024 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 15:26

Ofício Expedido
18/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
15/03/2024 15:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/03/2024 20:55

Petição Juntada
07/03/2024 15:53

Exceção de Pré-Executividade Juntada
27/02/2024 19:09

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/02/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
06/02/2024 15:46

Ato ordinatório
30/01/2024 17:08

Petição Juntada
24/01/2024 12:35

Documento Juntado
24/01/2024 12:34

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 09:31

Ofício Juntado
27/11/2023 17:52

Petição Juntada
27/11/2023 12:58

Documento Juntado
27/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 17:46

Ofício Expedido
24/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/11/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 19:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:22

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:33

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
09/11/2023 22:10

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:03

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:18

Ato ordinatório
11/10/2023 11:04

Petição Intermediária Digitalização Juntada
03/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/09/2023 12:44

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/09/2023 16:28

Ato ordinatório
22/09/2023 14:37

Contestação Juntada
09/09/2023 05:47

AR Positivo Juntado
30/08/2023 05:47

AR Positivo Juntado
29/08/2023 17:02

Carta Expedida
29/08/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 12:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
21/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Lima Canicoba (OAB 218807/SP) Processo 1010558-97.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Marcelo Xavier Pereira -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Andre Marcelo Xavier Pereira ingressou com ação de Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo em face de Flávia Ferreira Jardim.

Em síntese, alega a parte autora que, durante a união estável mantida junto à requerida, adquiriu os direitos e obrigações relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 47.479, do 1º CRI local, que se encontra financiado.

A referida união estável foi reconhecida e dissolvida nos autos de nº 1006927-82.2022.8.26.0037, que tramitou perante a E. 1ª Vara de Família e Sucessões local.

Ocorre que a requerida está residindo no imóvel comum sem pagar ao autor qualquer importância a título de alugueres.

Requer a tutela de urgência consistente no arbitramento de aluguéis em favor do autor no importe de R$1.200,00 mensais. É o relatório.

DECIDO.

Apesar da farta documentação apresentada, temerário o arbitramento de alugueres nesta prematura fase processual, ante a ausência de critérios técnicos objetivos.

Referida análise somente será feita quando da elaboração de laudo por perito judicial.

Outrossim, não há prejuízo à parte autora posto que, em caso de procedência do pedido, o termo inicial relativo ao pagamento de alugueres pela parte contrária é o da citação, momento no qual a parte toma conhecimento inequívoco da pretensão autoral.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Diante das especificidades da causa, adequando o rito processual às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se o réu para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos.

No caso de eventual instrução, defiro, desde já, a apresentação de áudio e vídeo por meio de link (salvamento em nuvem).

Apresentado, providencie a Serventia o download do arquivo e a juntada ao autos, lançando-se anotação a respeito.

Intime-se.
18/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:01

Carta Expedida
17/08/2023 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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