22/05/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 10:26

Baixa Definitiva
21/05/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 08:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/04/2024 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 06:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2023 06:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2023 06:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 06:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laís de Oliveira (OAB 452779/SP), Danielle Silva de Jesus (OAB 465184/SP) Processo 1002335-35.2023.8.26.0562 - Monitória - Reqte: José Alberto Vitorino - Reqdo: Adevaldo de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Frederico dos Santos Messias Vistos em saneador. 1- Trata-se de Ação Monitória em que a parte autora aduz que mantinha relação de amizade com os réus e, por isso, celebrou mútuo verbal com estes, que consistiu no empréstimo da quantia de R$ 80.000,00 para a compra de um caminhão.

Todavia, os réus não efetuaram o pagamento.

Os réus ofereceram embargos (fls. 103/120).

Réplica (fls. 258/266). 2- Não há nulidades para saneamento nos termos do que prescrevem os artigos 276 e seguintes do Código de Processo Civil. 3- A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada nos embargos se confunde com o mérito, pois demanda dilação probatória a fim de se analisar a contratação do mútuo também pelo corréu Adevaldo de Oliveira. 4- Considerando que o Juiz pode e deve tentar conciliar as partes a qualquer tempo, inclusive antes da audiência de instrução (art. 359 do CPC), visando otimizar a marcha processual, fica dispensada a realização da audiência preliminar de conciliação. 5- É dever processual da parte não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito (art. 77, III, do CPC), bem como cabe ao Juiz, de ofício ou por requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo (art. 370, do CPC).

Vale observar, por oportuno, que não dependem de prova os fatos notórios, que decorrem de presunção legal e, notadamente, os afirmados por uma parte e confessados pela outra e que são incontroversos nos autos (art. 374, do CPC). 6- Os pontos controvertidos (art. 357 e incisos, do Código de Processo Civil) são: a) a contratação do mútuo por ambos os réus; b) as condições do mútuo, especialmente quanto aos consectários pactuados; c) os valores já pagos e os valores ainda devidos. 7- Defiro a produção de prova documental superveniente, vale dizer, aquela que não existia ao tempo da propositura da ação ou da oferta da contestação ou, ainda, que era impossível a sua juntada em um dos dois momentos processuais, devendo a parte interessada comprovar o impedimento. 8- Defiro a produção de prova oral.

Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente a audiência para fins de tentativa de conciliação (artigos 359, do CPC), bem como, em sendo o caso de haver requerimento após esta decisão, para prestarem depoimento pessoal, constando do mandado a advertência do artigo 385, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

O rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser ofertado no prazo de dez a partir da publicação da presente decisão (artigo 357, § 4º, do CPC), ainda que conste em outra parte do processo, sendo que as testemunhas que excederem ao número de 03 (três) para cada parte poderão ser dispensadas pelo Juiz (art. 357, § 6º, do CPC).

As testemunhas somente poderão ser substituídas nos casos previstos pelo artigo 451 do CPC.

Caberá ao advogado a intimação das testemunhas, na forma do artigo 455 do CPC.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de OUTUBRO de 2023, 15:00 horas (FORMATO PRESENCIAL). 9- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado nos embargos, comprovem os réus a sua incapacidade financeira, apresentando as suas declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios financeiros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 23:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 19:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 19:57

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 16:51

Mandado devolvido #{resultado}
01/03/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 18:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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