03/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028043-48.2022.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gislaine Aparecida Damélio - Juan Garcia Damélio -

Vistos.

Ciente do depósito realizado às fls. 167, certifique a serventia junto ao portal de custas.

Esclareça a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos demais veículos, posto que o Alvará de fls. 162 autorizou a venda dos três veículos, com prazo de validade de 90 dias, entretanto, a manifestação de fls. 166 informa apenas a alienação da motocicleta, placa EHM7349, pelo valor de R$ 6.000,00.

Além disso, no mesmo prazo, esclareça a menção constante em fls. 135, quanto ao imóvel ser adquirido mediante recursos próprios, tendo em vista que tal alegação leva a crer que foi adquirido apenas pelo de cujus, apesar de constar na matrícula às fls. 109 que a venda foi realizada tanto para o de cujus quanto para a inventariante, em 03 de outubro de 2012, ou seja, na constância do matrimônio.

Destaco que, caso o imóvel pertencesse apenas ao de cujus, ele deverá constar como partilhado em sua totalidade entre o herdeiro e a viúva, pois, nesta hipótese, ela não seria meeira, mas herdeira, nos termos do artigo 1.829, inciso I do Código de Processo Civil, situação que modificaria o ITCMD apresentado às fls. 158.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP)
21/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:19

Petição Juntada
14/01/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:31

Remetido ao DJE
10/01/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:37

Petição Juntada
21/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:37

Remetido ao DJE
20/08/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:00

Petição Juntada
25/04/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:05

Remetido ao DJE
23/04/2024 13:13

Ato ordinatório
21/03/2024 16:02

Pedido de Desarquivamento Juntado
15/12/2023 09:54

Arquivado Provisoriamente
15/12/2023 09:53

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 23:56

Suspensão do Prazo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Leonardo Diniz (OAB 242219/SP) Processo 1028043-48.2022.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Invtante: Gislaine Aparecida Damélio, Juan Garcia Damélio - Defiro o prazo requerido de 60 dias, para cumprimento da decisão de fl. 117, inclusive para correção do valor da causa de fls. 120/121, conforme determinado.

Decorrido o prazo, silente, ao arquivo.

Int.
26/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:58

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:25

Petição Juntada
26/04/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:55

Remetido ao DJE
24/04/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:21

Petição Juntada
11/12/2022 04:36

Suspensão do Prazo
02/12/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:46

Remetido ao DJE
01/12/2022 10:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/12/2022 09:35

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:13

Documento Juntado
24/11/2022 13:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011053-47.2022.8.26.0344

Jose Natal Luiz Magalhaes

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Mylena Queiroz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1005425-14.2023.8.26.0445

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Jose de Oliveira Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1042374-05.2023.8.26.0100

Jose Ademilton da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1001437-81.2023.8.26.0025

Rosilda Teodoro Rodrigues

Milton Rodrigues

Advogado: Gerson Aparecido dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0002171-31.2023.8.26.0322

Leandro Makino

Antonio Henrique Ribas

Advogado: Luciano Giongo Bresciani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2016 12:24

Exibir Processo