28/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:13

Baixa Definitiva
28/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:32

Recebidos os autos
27/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:22

Conclusos outros motivos
09/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 13:42

Recurso Especial não admitido
17/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:21

Conclusos outros motivos
26/03/2024 15:02

Recebidos os autos
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:34

Baixa Definitiva
04/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva dos Santos (OAB 481071/SP) Processo 1523178-45.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALTAIR VINICIUS GALVÃO DE SOUZA -

Vistos. 1.

Fls. 130/136 e 147/148: com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa, verifico que assiste razão ao Ministério Público, devendo o pedido ser indeferido.

Com efeito, existem indícios de autoria, conforme já anotado quando do recebimento da denúncia às fls. 86/87, os quais são extraídos em especial dos depoimentos das partes.

Ademais, trata-se de acusação de prática des crimes graves, praticados não apenas com emprego de grave ameaça, mas também com violência contra a vítima, a demonstrar que se trata de pessoa com periculosidade concreta e que representa risco à ordem pública.

Frise-se que primariedade e residência fixa não geram ao réu o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade, se preenchidos os requisitos autorizadores do decreto prisional, como ocorre no presente caso.

Assim, na medida em que não houve qualquer alteração fático-jurídica a justificar a reapreciação pelo Juízo de primeiro grau, mantenho o decreto prisional. 2.

Fls. 128/129: ciente acerca da citação/ intimação de Altair.

Anoto que já houve apresentação de resposta à acusação (fls. 105/109), devidamente apreciada (fls. 118/119). 3.

Cobrem-se laudos e mandados eventualmente pendentes.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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