TJSP - 1000980-23.2015.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000980-23.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda - Caipa Comercial e Agricola Ipatinga Ltfda e outros -
Vistos.
Fls. 562/563 - Trata-se de pedido de sucessão processual para inclusão dos sócios no polo passivo da ação, sob o argumento de que houve liquidação voluntária da empresa.
Verifica-se que a empresa foi baixada por Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária(fl. 564).
Dissolvida a empresa executada voluntariamente, houve extinção da pessoa jurídica devedora, que equivale a sua morte, autorizando a aplicação do artigo 110 do CPC, que dispõe acerca da sucessão processual: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Pessoa jurídica - Encerramento - Extinção por liquidação voluntaria - Baixa do CNPJ - Cancelamento da inscrição do ato constitutivo - Pedido de extinção - Hipótese de sucessão processual, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil - Inclusão dos sócios no polo passivo - Decisão mantida.
Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2020948-89.2024.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -10ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2024; Data de Registro: 22/02/2024).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial.
Decisão que indeferiu a inclusão do sócio.
Insurgência do agravante.
Hipótese de encerramento regular da empresa.
Liquidação voluntária.
Extinção da sociedade.
Art. 1.109 do CC.
Sucessão processual à semelhança do que ocorre na hipótese do art. 110 do CPC quanto à morte da pessoa natural.
Desnecessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Precedentes.
Decisão reformada.
Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284411-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2024; Data de Registro: 08/04/2024).
AÇÃO DE COBRANÇA - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Devedora originária que figura como "baixada" por motivo de "extinção por encerramento liquidação voluntária" no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 110 do CPC, atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios - Contudo, mero pedido de baixa que não basta, sendo necessária a nomeação de liquidante para proceder à arrecadação dos bens da sociedade - Fato impeditivo do direito de cobrança cujo ônus competia ao réu, que dele não se desincumbiu, em razão da revelia - Remanesce a responsabilidade do sócio réu para pagar as dívidas contraídas pelo ente fictício, mormente se omitidas dolosa ou culposamente quando do pedido de dissolução voluntária da pessoa jurídica, ou, como ocorre no caso concreto, quando o sócio assume a responsabilidade por eventuais ativo e passivo posteriores à liquidação - Sentença reformada - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1021068-44.2021.8.26.0554; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2024; Data de Registro: 20/03/2024).
Assim sendo, defiro o pedido de sucessão processual, na forma do art. 110 do CPC, a fim de determinar a inclusão dos sócios no polo passivo como requerido.
Providencie a parte autora a indicação dos endereços dos sócios, bem como o recolhimento das custas postais, em 15 (quinze) dias.
Após, expeçam-se cartas de citação dos sócios.
Int. - ADV: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP) -
03/09/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 06:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 23:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 06:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 06:18
Penhora Deferida
-
23/06/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 06:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 05:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/05/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 13:12
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
05/07/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 19:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
30/04/2024 00:13
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 13:37
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2024 23:51
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 08:06
Ato ordinatório
-
23/02/2024 08:05
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 17:54
Protocolo Juntado
-
22/02/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 14:16
Ato ordinatório
-
19/12/2023 14:14
Juntada de Ofício
-
13/12/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:43
Juntada de Ofício
-
21/11/2023 14:18
Juntada de Ofício
-
20/11/2023 04:32
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 14:35
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 22:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Figueiredo Pires de Oliveira (OAB 245040/SP), Renata Martins Gomes (OAB 419043/SP) Processo 1000980-23.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda - Exectdo: Caipa Comercial e Agricola Ipatinga Ltfda - Vistos Ciência da resposta negativa da pesquisa realizada via SISBAJUD (não tem relacionamento bancário), RENAJUD e INFOJUD negativo.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Int. -
23/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:11
Determinada Requisição de Informações
-
18/08/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 12:52
Ato ordinatório
-
06/07/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 10:00
Ato ordinatório
-
12/05/2023 09:59
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 19:53
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 05:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/01/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 23:43
Suspensão do Prazo
-
27/06/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 12:11
Ato ordinatório
-
03/03/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
19/12/2021 04:32
Suspensão do Prazo
-
11/12/2021 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 11:09
Ato ordinatório
-
10/12/2021 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
03/12/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 13:51
Ato ordinatório
-
28/10/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 17:12
Ato ordinatório
-
12/08/2021 17:10
Expedição de Carta precatória.
-
28/07/2021 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 13:26
Ato ordinatório
-
16/06/2021 13:22
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 05:50
Proferido Despacho
-
31/05/2021 18:31
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 17:50
Ato ordinatório
-
13/05/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 00:13
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 01:13
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 21:44
Suspensão do Prazo
-
26/01/2021 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 13:54
Ato ordinatório
-
15/12/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 16:38
Ato ordinatório
-
26/11/2020 16:36
Expedição de Carta precatória.
-
16/11/2020 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2020 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 12:38
Ato ordinatório
-
16/09/2020 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 02:48
Suspensão do Prazo
-
23/06/2020 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2020 06:35
Proferido Despacho
-
15/06/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 22:42
Suspensão do Prazo
-
13/05/2020 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2020 11:50
Ato ordinatório
-
14/04/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2020 20:39
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 00:24
Suspensão do Prazo
-
02/03/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 17:09
Ato ordinatório
-
26/02/2020 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2020 22:31
Suspensão do Prazo
-
17/12/2019 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 16:48
Ato ordinatório
-
12/12/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 12:29
Proferido Despacho
-
18/09/2019 17:14
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2019 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 13:00
Ato ordinatório
-
02/08/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 22:25
Suspensão do Prazo
-
02/07/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2019 13:04
Proferido Despacho
-
27/06/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 16:57
Proferido Despacho
-
14/06/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
14/06/2019 16:25
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2019 00:51
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 10:38
Suspensão do Prazo
-
05/11/2018 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2018 12:54
Proferido Despacho
-
31/10/2018 18:53
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2018 13:01
Decisão
-
23/10/2018 14:39
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 14:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 18:06
Juntada de Carta precatória
-
08/02/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2018 18:32
Ato ordinatório
-
18/01/2018 18:29
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
20/04/2017 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2017 08:46
Ato ordinatório
-
08/03/2017 08:46
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2017 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2017 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2017 16:49
Proferido Despacho
-
15/02/2017 15:37
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2017 12:11
Ato ordinatório
-
19/01/2017 12:09
Juntada de Carta precatória
-
13/12/2016 14:52
Expedição de Ofício.
-
05/12/2016 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2016 15:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2016 07:14
Suspensão do Prazo
-
18/07/2016 14:45
Expedição de Ofício.
-
29/04/2016 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2016 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2016 15:36
Decisão
-
26/04/2016 15:29
Conclusos para despacho
-
26/04/2016 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2016 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2016 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2016 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2016 14:50
Proferido Despacho
-
15/04/2016 12:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2016 17:07
Proferido Despacho
-
10/03/2016 17:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2016 17:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2015 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2015 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2015 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2015 13:33
Ato ordinatório
-
02/09/2015 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2015 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2015 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2015 09:15
Ato ordinatório
-
14/08/2015 09:13
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2015 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2015 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2015 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2015 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2015 13:55
Ato ordinatório
-
22/06/2015 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2015 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2015 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2015 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2015 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 17:45
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2015 17:45
Proferido Despacho
-
16/06/2015 18:26
Conclusos para despacho
-
20/02/2015 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/02/2015 15:48
Decisão
-
27/01/2015 14:31
Conclusos para decisão
-
27/01/2015 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2015
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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