09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025248-97.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.

H.

Leite & Leite Ltda - Juliana Regina Damin Palhão - Vistos Fls. 445 - Defiro o requerimento de ofício à CNSeg - Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, para que informe acerca da existência de eventuais previdências privadas e consórcios em nome da executada, acima qualificada.

Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, , com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão.

Deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias: (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos.

Int. - ADV: MAGDA ALEXANDRA LEITAO GARCEZ (OAB 283080/SP), BREICE KAREN FONSECA GÖPFERT (OAB 428664/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)
08/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025248-97.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.

H.

Leite & Leite Ltda - Juliana Regina Damin Palhão -

Vistos.

Fl. 438 - Esclareça a parte exequente o pedido, considerando que há certidão de casamento às fls. 189/190.

Prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: MAGDA ALEXANDRA LEITAO GARCEZ (OAB 283080/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)
27/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025248-97.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.

H.

Leite & Leite Ltda - Juliana Regina Damin Palhão - Vistos Fls. 431 e ss - Trata-se de pedido de penhora incidente sobre percentual da remuneração dos executados.

A remuneração do executado é, via de regra, impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC.

Porém, o legislador admite a penhora de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (CPC, art. 833, § 3º).

Portanto, a parcela que superar 50 salários mínimos é plenamente penhorável.

Por outro lado, excepcionalmente, poderia ser admitida a penhora sobre rendimentos inferiores a 50 salários mínimos, desde que se sopesando os princípios da proporcionalidade/razoabilidade, dignidade da pessoa humana, efetividade da execução e maior interesse do executado, fosse possível determinar a constrição sobre os rendimentos sem comprometimento ao necessário à sobrevivência digna do executado.

No caso concreto, não havendo comprovação de rendimentos superiores a 50 salários mínimos (fl. 550/573) e inexistindo provas capazes de justificar a admissão da exceção, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE RENDIMENTOS DOS EXECUTADOS.

Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: MAGDA ALEXANDRA LEITAO GARCEZ (OAB 283080/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)
20/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:41

Ato ordinatório
27/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
02/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:05

Decisão Determinação
15/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/03/2025 04:11

Suspensão do Prazo
11/03/2025 11:57

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 20:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
06/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 05:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 21:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:02

Suspensão do Prazo
10/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:33

Concedida a Dilação de Prazo
06/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:37

Juntada de Ofício
24/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 11:26

Juntada de Ofício
22/08/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:43

Juntada de Ofício
20/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:26

Juntada de Ofício
19/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:51

Ato ordinatório
18/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 00:14

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:18

Penhora Deferida
04/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
02/03/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:46

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
26/11/2023 14:29

Suspensão do Prazo
01/11/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:25

Ato ordinatório
11/10/2023 10:09

Juntada de Ofício
08/10/2023 04:39

Suspensão do Prazo
04/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:22

Ato ordinatório
02/10/2023 17:06

Juntada de Ofício
02/10/2023 16:55

Juntada de Ofício
02/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:11

Expedição de Ofício.
30/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Magda Alexandra Leitao Garcez (OAB 283080/SP) Processo 1025248-97.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M.

H.

Leite & Leite Ltda - Exectda: Juliana Regina Damin Palhão - Nos termos do Comunicado SPI nº 21/2010, providencie a parte, a impressão da certidão expedida, na forma do art. 828 do CPC.

O documento deve ser visualizado e impresso através do portal www.tjsp.jus.br.
23/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:10

Ato ordinatório
22/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:06

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 05:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
22/05/2023 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
23/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:17

Bloqueio/penhora on line
13/12/2022 13:29

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:52

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 16:32

Conclusos para decisão
20/09/2022 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 09:05

Expedição de Carta.
06/09/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 17:01

Conclusos para decisão
30/08/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 18:31

Conclusos para decisão
26/08/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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