TJSP - 1001774-52.2023.8.26.0128

1ª instância - Vara Unica de Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 308730/SP

CPF *40.***.*37-21

ARIOSMAR NERIS

OAB: 232751/SP

CPF *30.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR

OAB: 394517/SP

CPF *96.***.*12-39

SARAH DE FREITAS CARVALHO

OAB: 489362/SP

CPF *71.***.*08-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 20:26

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/12/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:58

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 25/09/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:05

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Pedro Roberto Cestari Junior (OAB 394517/SP), Sarah de Freitas Carvalho (OAB 489362/SP) Processo 1001774-52.2023.8.26.0128 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Reqda: Thaina Moreira Campos de Oliveira - Em que pese o processado, verifica-se que a notificação extrajudicial encaminhada à devedora em fevereiro/2023 faz referência ao inadimplemento da parcela vencida em 16/12/2022 e demais subsequentes (fls. 32/34).

    Ocorre que, quando do ajuizamento da ação, o credor fiduciário informou a inadimplência a partir da parcela nº 19, vencida em 16/02/2023 (fls. 02), o que leva à presunção da quitação das parcelas nº 17 (vencida em dezembro/2022) e 18 (vencida em janeiro/2023), as quais foram objeto da notificação extrajudicial.

    Desta forma, com a quitação destas parcelas, antes do ajuizamento da ação, incumbia à autora enviar nova notificação constando a inadimplência das parcelas subsequentes, o que não se verificou no caso em tela.

    Ademais, ainda que com atraso, a demandada efetuou o pagamento das parcelas vencidas em fevereiro, março e abril de 2023 (fls. 77/79) antes do ajuizamento da presente ação, ocorrido em 15/08/2023.

    Outrossim, antes do cumprimento da liminar, a devedora quitou as parcelas de agosto e setembro de 2023 (fls. 80/81) e, após a apreensão do veículo, efetuou o pagamento das prestações vencidas em maio, junho e julho de 2023 (fls. 82/84).

    Nestes termos, considerando a irregularidade da notificação extrajudicial, por ora, reconsidero a decisão de fls. 46/47, determinando a restituição do veículo FORD/Fiesta Sedan, Ano: 2005/2006, Cor: prata, Placa: DSB1G70, RENAVAM: *08.***.*53-93, CHASSI: 9BFZF20B968420553, à requerida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da presente, mediante prévio agendamento com o Procurador do requerido (contatos fornecidos no rodapé de fls. 68).

    Caso necessário, servirá a presente como ofício liberatório do veículo junto ao pátio em que estiver apreendido, a ser entregue à autora, observando-se que as respectivas despesas deverão ser custeadas pelo autor (Banco Bradesco Financiamentos S/A).

    Sem prejuízo, providencie a serventia o desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD.

    Após, aguarde-se a manifestação da autora acerca da contestação, conforme determinado às fls. 88, para fins de apreciação final das teses expendidas às fls. 53/68.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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