TJSP - 0009150-45.2014.8.26.0024

1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

DORIVAL MACERAU

CPF *42.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A (INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A)

CNPJ: 00.000.000/0273-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Rud Kleberton Ferreira Moraes (OAB 335268/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0009150-45.2014.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DORIVAL MACERAU - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A , INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A -

    VISTOS...

    O caso dos autos não se trata de processo de conhecimento, mas de liquidação e cumprimento de sentença coletiva não havendo dupla incidência de honorários advocatícios.

    A esse respeito o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.134.186/RS) fixou as seguintes teses, sob o regime dos recursos repetitivos: 1.1 São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com baixa dos autos e aposição do cumpra-se (REsp. nº 940.274/MS); 1.2 Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença; 1.3 Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no artigo 85, § 8º, do CPC (temas 407 a 410).

    No mais, incabívelreabrir adiscussãoacerca dos critérios de cálculos, sob pena de violação da coisa julgada.

    Assim, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2022 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2022 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 14:26

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2022 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2015 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2015 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2015 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2015 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2015 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2015 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2015 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2015 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2015 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2015 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2015 08:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/02/2015 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2015 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2015 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2015 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2015 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2015 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2015 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2015 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2015 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2014 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2014 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/09/2014 11:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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