TJSP - 1541796-09.2021.8.26.0050
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 11:41
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens dos Santos Junior (OAB 350011/SP) Processo 1541796-09.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: JONATHAN CONSON CARNEIRO XAVIER DE OLIVEIRA -
Vistos.
Verificada a voluntariedade na manifestação do denunciado e de seu patrono através das petições juntadas (fls. 140/141, 144 e 155/156), HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, na forma do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, aguardando-se em cartório seu integral cumprimento pelo réu.
Na hipótese de prestação pecuniária com pagamento parcelado, caberá ao denunciado(a) comprovar, ao final, em MANIFESTAÇÃO ÚNICA, o adimplemento das parcelas avençadas.
Como consequência, não serão admitidas apresentações parciais de um ou alguns comprovantes, razão pela qual serão desentranhados dos autos.
Com o cumprimento, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade, na forma do §13 do referido dispositivo legal.
Descumprida a condição supra, venham os autos à conclusão para rescisão.
P.R.I.C. -
16/08/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 15:16
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/08/2023 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 18:47
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/07/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 11:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/04/2023 11:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/04/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/12/2022 21:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2021 18:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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