18/07/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:13

Processo Reativado
14/06/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2024 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 11:19

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:50

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 09:59

Expedição de Carta.
29/08/2023 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Cristina Tavernaro Bresciani (OAB 316000/SP) Processo 1004840-10.2023.8.26.0526 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Esteio Administracao e Negocios Spe Ltda Sob Matricula 52365 -

Vistos.

Trata-se de ação de rescisão de compromisso de compra e venda de lote, com pedido de tutela provisória para reintegração da autora na posse do bem. É o relatório.

Decido.

No caso, indispensável contraditório e ampla defesa para análise de viabilidade e avaliação das benfeitorias (fl. 39), sob pena de acarretar irreversibilidade com a venda do lote a terceiro.

Nesse sentido: "TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação de resolução contratual.

Compromisso de compra e venda.

Pretensa liberação imediata do imóvel para alienação a terceiros.

Impossibilidade.

Medida com potencial perigo de irreversibilidade.

Deferimento expressamente vedado pelo artigo 300, §3º, do CPC.

Precedentes.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2109301-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2022; Data de Registro: 05/10/2022) Em processo idêntico, confira-se o que foi decidido: "Ementa: Agravo de instrumento.

Tutela antecipada.

Rescisão de contrato imobiliário.

Pretensão de reintegração de posse diante do inadimplemento.

Necessidade de integração da lide para esclarecimentos da controvérsia sobre inadimplemento e eventuais benfeitorias.

Perigo de dano não demonstrado.

Decisão mantida.

Recurso improvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 267380-56.2022.8.26.0000; Relator (a):LUÍS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL ; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Salto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2022) Por isso, indefiro a tutela provisória de urgência, sem prejuízo de melhor e mais aprofundado exame da matéria oportunamente, com o mérito.

Cite-se a requerida para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria deduzida na inicial.

Eventual reconvenção devera ser distribuída por dependência, com o recolhimento das custas, nos termos do art. 915 das NSCGJ.

A presente decisão servirá como mandado de citação, acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

INTIME-SE.
28/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000135-47.2021.8.26.0458

Associacao de Moradores do Recanto Parqu...

Maik Jose dos Santos Colasso

Advogado: Sergio Gazza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1014309-85.2023.8.26.0007

Rogerio Silva do Nascimento

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Luis Antonio Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000321-71.2023.8.26.0279

Antonio Carlos Alves Camargo

Sandro Jonis Lara Nunes

Advogado: Rosinete Matos Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1007927-54.2023.8.26.0079

Em Segredo de Justica

Advogado: Murilo Kazuo Eburneo Sugahara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1057340-50.2022.8.26.0506

Associacao do Residencial Gracia

Mjs Participacoes LTDA.mjs Participacoes...

Advogado: Fernando Leao de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 11:42

Exibir Processo