TJSP - 1501282-79.2020.8.26.0363
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 15:27
Baixa Definitiva
-
27/06/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 11:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 20:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/11/2023 00:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP), Thaís Adriane Moraes (OAB 444659/SP) Processo 1501282-79.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PITER PINHEIRO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia da presente ação penal que a Justiça Pública move em face de PITER PINHEIRO DA SILVA, para CONDENÁ-LO a uma pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, por infração ao artigo 129, § 9o, do Código Penal.
Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, porque o crime foi cometido com violência contra pessoa.
Presentes os requisitos legais, suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal.
Como as condições do artigo 59 do Código Penal são favoráveis ao réu, substituo a limitação de fim de semana (artigo 78, § 1o, CP) pelo cumprimento cumulativo das seguintes condições: proibição de frequentar bares e prostíbulos, proibição de se ausentar da Comarca por mais de sete dias, sem autorização do juiz e comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades (artigo 78, § 2o, CP).
Em caso de revogação do sursis, fixo o regime ABERTO para início de cumprimento da pena privativa de liberdade, com fulcro no artigo 33, § 2o, alínea c, do Código Penal.
Por fim, tendo em vista que o acusado se encontra solto e que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, concedo-lhe o direito de assim permanecer, na hipótese de interposição de recurso.
Oportunamente, lance-se o seu nome no rol dos culpados.
Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, observando a tabela da DPE.
Custas ex lege.
P.I.C. -
28/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:05
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2022 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2022 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2022 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 10:06
Conciliação frutífera
-
11/04/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 10:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/04/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 10:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/04/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 10:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/04/2022 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 14:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2022 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2022 12:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 13:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2021 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2021 00:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2021 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2021 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2021 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2021 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2021 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2021 00:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2021 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2020 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2020 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2020 12:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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