TJSP - 1014381-05.2023.8.26.0482
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 09:42
Homologada a Transação
-
30/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato José Paulino (OAB 363803/SP) Processo 1014381-05.2023.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Aílton Ribeiro da Silva - Cuida-se de Alvará Judicial por meio do qual o autor objetiva autorização para alienar o veículo VW gol 1.0, de cor branca, ano 2006, modelo 2007, placas DJO- 6384, do qual é titular juntamente com seus irmãos, Paulo César e Juliano, ambos incapazes, veículo este adquirido por herança em razão do falecimento de seu genitor, Paulo R.
Silva.
Instado a se manifestar, o autor informou que, além do veículo mencionado, têm também um imóvel, o qual será objeto de futura ação de Inventário. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Anoto que o alvará com autorização para alienação de veículo só é cabível quando este for o único bem deixado pelo autor da herança, e ainda que seja de pequeno valor.
No caso em exame, como já dito, referido veículo não é o único bem herdado pelos requerentes, de modo que o pedido de alvará se mostra inadequado para sua alienação.
Diante deste quadro e com a finalidade de se evitar decisão surpresa, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias.
Int -
24/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 11:30
Conclusos para decisão
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17/08/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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