07/11/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erica Cristiane Bonfatti Polli de Oliveira (OAB 355119/SP) Processo 0007955-81.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: Renato da Cruz Oliveira -

Vistos.

Trata-se de pedido de extensão de horário ao sentenciado, intermediado pela CAEF, em relação ao recolhimento noturno e/ou final de semana, em relação à condição imposta no cumprimento de pena.

A necessidade se dá em razão do serviço.

Juntou documentos.

O Ministério Público se mostrou favorável ao pedido.

Ante o exposto, autorizo a extensão de horário solicitada, não havendo imposição de horários fixo, tão somente em relação ao horário de trabalho ou locomoção em razão deste.

Quanto não estiver em serviço, o sentenciado deverá observar as restrições impostas.

As demais condições de cumprimento de pena permanecem inalteradas.

Comunique-se a presente decisão ao CAEF.
28/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2021 13:11

Recebidos os autos
29/09/2021 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/09/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 14:28

Conclusos para decisão
13/09/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:27

Concedida Progressão de regime
27/08/2021 10:05

Conclusos para decisão
25/08/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 18:44

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2020 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2020 14:30

Recebidos os autos
29/06/2020 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/06/2020 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2020 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2020 17:42

Conclusos para decisão
25/06/2020 17:42

Conclusos para despacho
25/06/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2019 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:49

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2019 16:36

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019 12:26

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 10:27

Expedição de Certidão.
12/12/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 13:26

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:26

Concedida Progressão de regime
06/12/2019 16:53

Conclusos para decisão
06/12/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:30

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:48

Declarada a Remição
04/12/2019 11:19

Conclusos para despacho
03/12/2019 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2019 10:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2018 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 15:51

Expedição de Certidão.
29/11/2017 15:51

Expedição de Certidão.
29/11/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 19:14

Expedição de Ofício.
27/11/2017 19:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 11:14

Juntada de Mandado
24/11/2017 11:13

Juntada de Certidão
24/11/2017 11:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2017 11:12

Juntada de Certidão
24/11/2017 11:12

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:11

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
24/11/2017 11:11

Juntada de Alvará
24/11/2017 11:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:10

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
24/11/2017 11:10

Juntada de Mandado
24/11/2017 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2017 11:09

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
24/11/2017 11:09

Juntada de Alvará
24/11/2017 11:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:08

Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2017 11:07

Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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