TJSP - 1500809-18.2018.8.26.0637
1ª instância - Criminal de Tupa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 14:09
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:53
Juntada de Ofício
-
30/10/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/09/2023 18:42
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 18:41
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:03
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:27
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 15:26
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:47
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Guilherme Krusicki Braga (OAB 214809/SP), Camila Rasteiro Oliveira Santos (OAB 317712/SP), Fábio Rogério Donadon Costa (OAB 338153/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP), Geosani Mendonca de Freitas (OAB 57028/MG), Welinton Henrique Segura (OAB 421796/SP) Processo 1500809-18.2018.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS MICHAEL BARBOSA, TIAGO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA, ANTONIO MARCOS JACINTO DA SILVA, FABIANO MOREIRA, ROGER QUADROS PADERES, MAYCON PEREIRA RAIMUNDO, DEVANIR SANTANA JUNIOR, MAIARA CRISTINA DE SOUSA LEITE, JÉSSICA NAIARA ALVES LIMA - Vistos 1) Tendo em vista o trânsito em julgado em relação ao réu MAYCON PEREIRA RAIMUNDO, adite-se, nos termos do artigo 472 das N.S.C.G.J., a guia de recolhimento provisória anteriormente expedida, encaminhando-se cópias do v.
Acórdão, dos trânsitos em julgado e de eventuais peças faltantes à Vara das Execuções Criminais competente.
Proceda-se à atualização do histórico de partes do sistema informatizado, considerando-se as decisões até então proferidas nos autos, bem como recursos interpostos, trânsitos em julgado, e comunicações ao IIRGD. 2) Ante o cumprimento dos mandados de prisão expedidos em desfavor dos réus ANTÔNIO MARCOS JACINTO e ROGER QUADRO PAREDES, expeçam-se guias de recolhimento observando-se o previsto nos artigos 467 e 468 das N.S.C.G.J., encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. 3) No mais, guarde-se o cumprimento do mandado de prisão em regime aberto expedido em desfavor da ré MAIARA CRISTINA DE SOUSA LEITE.
DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR Fls. 4383/4385: Trata-se de pedido da Defesa da ré JÉSSICA NAIARA ALVES LIMA, requerendo a conversão da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar, ou subsidiariamente, a expedição da guia de recolhimento sem o cumprimento do mandado de prisão, a fim de que o Juízo da Execução proceda a análise do pedido.
O Ministério Publico manifestou-se às fls. 4383/4385. É o breve relatório.
DECIDO.
Analisando os autos, observo que foi expedido mandado de prisão em regime fechado em desfavor da requerente em virtude de condenação definitiva à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão pela pratica do delito do art. 35, da Lei nº 11.343/06.
A prisão domiciliar tem caráter cautelar, que não se confunde com prisão decorrente de prisão definitiva, não sendo aplicável a regra de conversão estabelecida no artigo 318-A do Código de Processo penal ao presente caso, ao menos nesta fase processual.
Com feito, o art. 674 do Código de Processo Penal e o art. 105 da Lei de Execução Penal consignam de forma expressa e clara que: 'transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena'.
Diante deste paradigma, entendo que por expressa previsão normativa, o processo de execução penal, somente terá início com a autuação e registro da guia de recolhimento.
Não obstante, verifico que o prévio recolhimento da apenada é imprescindível para o início do cumprimento da reprimenda e possibilitar a expedição da guia de execução, para, após tais fatos, ser o Magistrado responsável pela Vara de Execuções Penais imbuído da competência adequada para avaliação de todo e qualquer incidente executório.
Se a requerente sequer iniciou o cumprimento da pena, não vislumbro a possibilidade de postulação de benefícios executórios, haja vista a ausência de execução penal propriamente dita.
Nos termos da legislação de regência, resta-se claro que a competência do Juízo da Execução só tem início com a expedição da Guia de Recolhimento, que, por sua vez, pressupõe a prisão da condenada.
Neste sentido se posiciona o E.
Superior tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO ORDINÁRIO EMHABEASCORPUS.
PRISÃO CAUTELAR.
DETRAÇÃO.
INÍCIO DAEXECUÇÃO.
COMPETÊNCIA.
JUÍZO EXECUTÓRIO.INEXISTÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS CAPAZES DEMODIFICAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO.
INSURGÊNCIADESPROVIDA. 1.
O art. 674 do Código de Processo Penal e o art. 105 da LEPconsignam que "transitando em julgado a sentença que impuserpena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso,ou vier a serpreso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para ocumprimento da pena".
Com efeito, o processo de execuçãopenal, portanto, só terá início com a autuação e registro da guiade recolhimento. 2.
Este Superior Tribunal de Justiça entende que, nos termos doart. 66, III,c, da Lei n. 7.210/1984, compete ao Juízo da ExecuçãoPenal avaliar as matérias inerentes ao cumprimento da pena,dentre as quais o pedido de progressão de regime. 3. É necessário frisar que o prévio recolhimento do apenado éimprescindível para o início de cumprimento da reprimenda epossibilitar a expedição da guia de execução, para, após taisfatos, ser o magistrado responsável pela Vara de ExecuçõesPenais imbuído da competência adequada para avaliação de todoe qualquer incidente executório.
Se o agravante sequer iniciou ocumprimento da pena não há razão nenhuma para postularprogressão de regime, cujos requisitos (objetivo e subjetivo) sópodem ser analisados pelo juízo da execução. 4.
A competência do Juízo da Execução só tem início com aexpedição da Guia de Recolhimento, que, por sua vez, pressupõea prisão do condenado (HC n. 366.616/SP, Rel.
Min.
REYNALDOSOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/4/2017,DJe 5/5/2017; RHC n. 46.699/MG, Rel.
Min.
MARIA THEREZA DEASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 2/8/2016, DJe9/8/2016; HC n. 343.429/SP, Rel.
Min.
FELIX FISCHER, QUINTATURMA, julgado em 10/5/2016, DJe 24/5/2016). 5.
Agravo regimental desprovido.
Diante deste panorama, por evidente ausência de cumprimento dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de conversão da pena privativa da ré JÉSSICA NAIARA ALVES LIMA em prisão domiciliar, bem como a expedição da guia, nos moldes postulados pela i. defesa.
No mais, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, por informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido.
Ao termo do prazo fixado, oficie-se à DIG local, por informações acerca do cumprimento do mesmo.
Ciência ao M.P.
Intime-se. -
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 22:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 14:34
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 18:52
Recebidos os autos
-
11/07/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
10/07/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
11/01/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 17:59
Expedição de Ofício.
-
04/02/2022 17:51
Expedição de Ofício.
-
04/02/2022 17:41
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 20:51
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 20:37
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 17:06
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 17:01
Juntada de Ofício
-
27/01/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 13:54
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2021 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2021 19:14
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2021 19:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 19:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
12/05/2021 14:58
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/04/2021 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 09:25
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/04/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2021 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2021 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2021 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 15:39
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 10:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/02/2021 14:59
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
19/01/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 10:56
Juntada de Mandado
-
15/01/2021 10:55
Juntada de Mandado
-
15/01/2021 10:54
Juntada de Mandado
-
15/01/2021 10:53
Juntada de Mandado
-
11/01/2021 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 13:54
Juntada de Mandado
-
05/01/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 09:03
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 17:45
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 09:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/11/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2020 18:54
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 12:02
Expedição de Mandado.
-
06/10/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 09:13
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 16:23
Expedição de Ofício.
-
29/09/2020 07:28
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 15:08
Juntada de Mandado
-
28/08/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 18:17
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 18:15
Juntada de Ofício
-
27/08/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 14:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 20:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/08/2020 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 15:18
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 10:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 09:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/07/2020 11:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 17:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 15:21
Juntada de Mandado
-
22/07/2020 09:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 15:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/07/2020 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2020 15:20
Expedição de Mandado.
-
10/07/2020 15:20
Expedição de Mandado.
-
10/07/2020 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 17:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 16:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2020 16:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2020 15:53
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2020 16:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/06/2020 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 18:53
Conclusos para decisão
-
12/06/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2020 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 10:11
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:11
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 10:08
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:08
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 10:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2020 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 17:43
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 17:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:21
Expedição de Mandado.
-
03/06/2020 14:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/06/2020 11:39
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 11:35
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 10:55
Expedição de Mandado.
-
03/06/2020 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2020 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
01/06/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 09:38
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2020 11:22
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 14:26
Conclusos para julgamento
-
30/04/2020 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2020 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 16:39
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 16:37
Protocolizada Petição
-
09/04/2020 10:20
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 11:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2020 11:04
Expedição de Mandado.
-
08/04/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 11:00
Expedição de Ofício.
-
08/04/2020 10:40
Expedição de Ofício.
-
07/04/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 15:44
Conclusos para julgamento
-
07/04/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2020 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 12:30
Juntada de Alvará
-
31/03/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 10:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/03/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 15:22
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 14:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 12:43
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 12:41
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 12:41
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 15:57
Expedição de Alvará.
-
25/03/2020 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 09:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/03/2020 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 00:00
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
23/03/2020 00:00
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
18/03/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 13:39
Conclusos para julgamento
-
05/03/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 10:22
Conclusos para julgamento
-
05/03/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 17:04
Juntada de Petição de parecer
-
28/02/2020 16:34
Protocolizada Petição
-
28/02/2020 16:11
Expedição de Ofício.
-
28/02/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 10:36
Conclusos para julgamento
-
28/02/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 10:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/02/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 10:24
Expedição de Ofício.
-
12/02/2020 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2020 10:54
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2020 16:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/02/2020 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 00:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/02/2020 11:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/02/2020 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2020 10:23
Juntada de Mandado
-
03/02/2020 16:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2020 11:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/01/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 09:07
Expedição de Mandado.
-
30/01/2020 09:06
Expedição de Mandado.
-
29/01/2020 19:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/01/2020 11:18
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2020 12:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/01/2020 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2020 10:58
Juntada de Mandado
-
27/01/2020 10:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/01/2020 11:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 10:44
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 08:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/01/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 09:30
Expedição de Mandado.
-
16/01/2020 09:28
Expedição de Mandado.
-
15/01/2020 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2020 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 10:42
Desmembrado o feito
-
10/01/2020 09:43
Desmembrado o feito
-
10/01/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2019 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 17:02
Protocolizada Petição
-
12/12/2019 16:22
Expedição de Ofício.
-
12/12/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 15:55
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 10:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 09:57
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 17:07
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 16:49
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 13:31
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 13:42
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 09:37
Juntada de Ofício
-
26/11/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 08:52
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2019 16:24
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 14:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 14:35
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 09:13
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2019 09:12
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 09:03
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 09:01
Juntada de Ofício
-
21/11/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 16:30
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 16:30
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 16:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 16:06
Expedição de Ofício.
-
21/11/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 13:10
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:10
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:08
Expedição de Mandado.
-
21/11/2019 13:08
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:07
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:07
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:06
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:06
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:03
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:01
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2019 10:56
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 08:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2019 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2019 10:00
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 10:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 17:01
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 14:32
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 14:39
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 14:39
Juntada de Mandado
-
14/11/2019 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 14:38
Juntada de Mandado
-
14/11/2019 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 09:05
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 09:03
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 09:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 09:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 09:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 09:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 09:01
Expedição de Mandado.
-
06/11/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 10:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 10:48
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2019 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2019 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 15:17
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 09:18
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:33
Conclusos para decisão
-
25/10/2019 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:05
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:04
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:03
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:59
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:50
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 11:19
Juntada de Mandado
-
25/10/2019 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 11:19
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 10:28
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 08:58
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 08:57
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 11:22
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2019 11:00
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:58
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:56
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:55
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:54
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:53
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:53
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:52
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:51
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:50
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:49
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:42
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:32
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:29
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:25
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 10:08
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:57
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:56
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:53
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:52
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:47
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:39
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:31
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:28
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:25
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:21
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:18
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:14
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 09:12
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:12
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:12
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:10
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:10
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:10
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:10
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:09
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:09
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:09
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:08
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:08
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:08
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:06
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:06
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:06
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:05
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:05
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:05
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:05
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:05
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 08:58
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 08:50
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 16:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/10/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 16:37
Protocolizada Petição
-
11/10/2019 16:24
Expedição de Ofício.
-
11/10/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 19:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/10/2019 15:17
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 15:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
08/10/2019 15:41
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2019 01:30:00, Vara Criminal.
-
08/10/2019 15:40
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2019 01:30:00, Vara Criminal.
-
04/10/2019 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 14:28
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 11:43
Expedição de Mandado.
-
25/09/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2019 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 13:53
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 11:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/09/2019 09:18
Expedição de Ofício.
-
03/09/2019 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2019 11:32
Expedição de Mandado.
-
02/09/2019 11:31
Expedição de Mandado.
-
02/09/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2019 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 09:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 10:54
Juntada de Ofício
-
20/08/2019 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2019 10:52
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 17:12
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 12:17
Expedição de Mandado.
-
05/08/2019 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 09:46
Juntada de Ofício
-
02/08/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 16:45
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2019 11:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2019 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2019 12:17
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 12:01
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 11:54
Expedição de Ofício.
-
17/07/2019 09:47
Expedição de Mandado.
-
17/07/2019 09:47
Expedição de Mandado.
-
16/07/2019 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2019 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2019 15:31
Protocolizada Petição
-
15/07/2019 13:49
Expedição de Ofício.
-
15/07/2019 09:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2019 10:06
Expedição de Ofício.
-
02/07/2019 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2019 09:06
Expedição de Mandado.
-
02/07/2019 09:06
Expedição de Mandado.
-
01/07/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 15:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 13:39
Juntada de Ofício
-
12/06/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 10:49
Expedição de Carta precatória.
-
11/06/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2019 13:57
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2019 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 13:36
Juntada de Ofício
-
22/05/2019 13:36
Juntada de Ofício
-
22/05/2019 13:35
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 18:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/05/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 10:31
Juntada de Ofício
-
06/05/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:55
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2019 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 10:43
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 15:46
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:46
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:46
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:46
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:45
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:45
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:44
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2019 17:18
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 15:49
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2019 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 12:12
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 12:07
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 12:01
Expedição de Ofício.
-
15/04/2019 12:01
Expedição de Ofício.
-
12/04/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 17:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 18:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 18:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 17:53
Expedição de Ofício.
-
11/04/2019 17:53
Expedição de Ofício.
-
11/04/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2019 16:39
Expedição de Mandado.
-
10/04/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2019 11:02
Protocolizada Petição
-
05/04/2019 14:25
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:25
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:25
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:24
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:24
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:24
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:24
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:24
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:24
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2019 14:22
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 14:22
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 14:22
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 10:28
Juntada de Ofício
-
02/04/2019 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2019 13:57
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 13:57
Juntada de Ofício
-
01/04/2019 13:57
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:41
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:39
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:38
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:37
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:37
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:34
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:32
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:29
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:27
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:22
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:18
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:14
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:11
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:11
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 13:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 16:55
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 16:35
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 16:35
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 16:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/03/2019 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 09:31
Protocolizada Petição
-
13/03/2019 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 13:49
Protocolizada Petição
-
13/03/2019 13:49
Protocolizada Petição
-
13/03/2019 13:49
Protocolizada Petição
-
13/03/2019 13:48
Expedição de Ofício.
-
13/03/2019 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 16:26
Expedição de Ofício.
-
12/03/2019 16:26
Expedição de Ofício.
-
12/03/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 11:38
Expedição de Ofício.
-
11/03/2019 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2019 10:14
Juntada de Mandado
-
07/03/2019 10:08
Juntada de Mandado
-
07/03/2019 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 10:03
Juntada de Mandado
-
07/03/2019 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 09:59
Juntada de Mandado
-
07/03/2019 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 09:56
Juntada de Mandado
-
07/03/2019 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 09:51
Juntada de Mandado
-
06/03/2019 18:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 17:58
Expedição de Ofício.
-
06/03/2019 17:57
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 15:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:20
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:20
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 15:20
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 11:21
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 00:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 09:55
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 10:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 10:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/02/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 17:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/02/2019 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 09:14
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
17/01/2019 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 10:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2018 14:42
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2018
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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