21/05/2025 18:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 15:12

Juntada de petição
21/05/2025 15:12

Expedido Termo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:29

Prazo
07/05/2025 09:28

Expedido Certidão
06/05/2025 13:27

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 13:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2025 16:52

Juntada de petição
30/04/2025 16:52

Expedido Termo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:18

Prazo
03/04/2025 11:10

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:02

Acórdão registrado
28/03/2025 11:57

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 17:32

Tira de Julgamento Juntada
27/03/2025 13:30

Não-Provimento
27/03/2025 13:30

Julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:15

Inclusão em Pauta
17/02/2025 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/02/2025 15:08

Expedido Relatório
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/08/2024 15:06

Protocolo Autuado em Apartado
02/08/2024 15:03

Subprocesso Cadastrado
02/08/2024 15:02

Expedido Termo
01/08/2024 13:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/08/2024 11:04

Redistribuição por Sorteio
01/08/2024 11:04

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 16:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/07/2024 10:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/07/2024 14:33

Distribuição por Sorteio
18/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 10:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/07/2024 09:55

Processo Cadastrado
12/07/2024 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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