02/04/2025 14:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 14:27

Baixa Definitiva
02/04/2025 14:13

Trânsito em julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:50

Prazo
07/03/2025 09:42

Expedido Certidão
05/03/2025 16:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 17:25

Recurso Especial
11/12/2024 15:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2024 19:12

Juntada de petição
02/12/2024 19:12

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:11

Prazo
12/11/2024 11:07

Expedido Certidão
11/11/2024 13:55

Vista (Contrarrazões)
08/11/2024 12:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 10:36

Juntada de petição
04/11/2024 10:36

Expedido Termo
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 09:50

Prazo
11/10/2024 09:17

Expedido Certidão
01/10/2024 03:39

Acórdão registrado
30/09/2024 22:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 20:57

Julgado virtualmente
24/09/2024 00:42

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 08:56

Juntada de petição
14/06/2024 08:56

Expedido Termo
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 14:46

Juntada de petição
13/06/2024 14:46

Expedido Termo
13/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/06/2024 17:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/06/2024 13:42

Distribuição por Sorteio
10/06/2024 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2024 17:01

Processo Cadastrado
07/06/2024 13:47

Processo encaminhado para outra Seção
06/06/2024 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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