TJSP - 1011438-16.2022.8.26.0590
1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 15:04
Suspensão do Prazo
-
30/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 20:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:58
Arquivado Provisoriamente
-
16/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
16/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 23:06
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 14:45
Bloqueio/penhora on line
-
13/03/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 10:52
Bloqueio/penhora on line
-
13/12/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:37
Bloqueio/penhora on line
-
22/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 12:11
Bloqueio/penhora on line
-
30/04/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 06:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 14:13
Bloqueio/penhora on line
-
28/02/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 14:49
Juntada de Mandado
-
10/11/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 16:04
Expedição de Carta.
-
09/10/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP) Processo 1011438-16.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: C6 Consignados S/A - Inviável o acolhimento do pleito deduzido pela credora no petitório de fls. 187/188, objetivando o reconhecimento da validade da citação da executada por força do contido no Aviso de Recebimento de Postagem (AR) acostado a fls. 293.
Isto porque o aludido Aviso de recebimento (AR) foi recebido por terceira pessoa estranha à lide, a saber, Debora Azevedo Floriano, de modo que não se pode reputar a devedora regularmente citada, vez que a carta de citação não foi recepcionada pelo polo passivo.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes arestos a seguir transcritos: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO .Citação postal.Pessoas físicas.Carta de citação recebida por terceiro.
Nulidade.
Necessidade de entrega direta aos destinatários.
Precedentes jurisprudenciais.
Nulidade da citação postal e de todos os atos processuais a ela posteriores.
Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para que seja conferida oportunidade aos Apelantes de oferecerem resposta à demanda.
Recurso provido. (Apelação n. 9228415-75.2008.8.26.0000,Rel.Des.Tasso Duarte de Melo ,j.18 de abril de 2012). "APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
TRÂNSITO.
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO.
AUTUAÇÕES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
CITAÇÃO NULA.
CARTA AR RECEBIDA POR TERCEIRO.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.
No caso de citação pela via postal é imprescindível que a carta AR seja recebida pelo próprio citando.
Não havendo informação sobre quem é a pessoa que recebeu e assinou a carta AR de citação, o ato é absolutamente nulo.
Inteligência do art. 223, parágrafo único , do Código de Processo Civil .
Imperiosa a desconstituição, de ofício, da sentença, declarando-se a nulidade de todos os atos a partir da citação.
DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA E ANULARAM O PROCESSO A PARTIR DA AUSÊNCIA DA CITAÇÃO.
APELO PREJUDICADO.
UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*03-77, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 31/07/2013)".
Monitória.
Prestação de serviços educacionais (Ciências Econômicas).
A carta citatória deve ser entregue pessoalmente ao citando, não se contentando com a simples presunção do AR ser assinado por parente da ré.
Necessidade de comprovação de ciência inequívoca do demandado sobre os termos da ação proposta, mesmo tendo sido o recibo assinado por terceiro.
Nulidade decretada.
Correto o despacho atacado.Recurso improvido. (Apelação n. 2039526-86.2013.8.26.0000,Rel.Des.Bonilha Filho, j.4.12.2013).
Nesse passo, requeira o credor o que entender de direito objetivando o regular andamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na inércia, determino, desde já, a intimação do autor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. -
25/08/2023 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2023 04:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2023 16:22
Expedição de Carta.
-
13/07/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 12:02
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
24/05/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 08:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2023 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 20:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2023 18:01
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 18:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 18:43
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2022 07:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2022 07:26
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 15:06
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 15:05
Recebida a Petição Inicial
-
23/09/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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