01/07/2025 17:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 16:48

Recebidos os autos do MP
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 09:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Prazo
23/05/2025 20:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:01

Acórdão registrado
14/05/2025 09:28

AcórdãoFinalizado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:00

Não-Provimento
13/05/2025 10:00

Julgado
09/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:19

Despacho
08/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:19

Despacho
06/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:53

Inclusão em Pauta
04/04/2025 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025 11:09

Despacho À Mesa
03/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:35

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 11:10

Processo Cadastrado
29/01/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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