03/10/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Thiago Guardabassi Guerrero (OAB 320490/SP) Processo 1008531-77.2021.8.26.0566 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Moises Santa Rosa - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a fls. 488/489.

Por consequência, julgo finda a fase cognitiva do processo, sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, cc 513,caput, e art. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A parte que desistiu deve arcar com as verbas da sucumbência, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Assim, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), que serão atualizados a contar desta sentença, observando as diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, cc §§ 8º (causa de valor baixo) do CPC.

Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se o dispositivo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que as verbas da sucumbência, nas quais foi condenada, somente serão exigíveis se houver alteração, positiva e suficiente no respectivo patrimônio, nos 5 (cinco) anos "subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou".

Mas exigir-se-á do credor a demonstração de que "deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade".

Neste caso, não incidem as custas finais ( Art. 4º, III, da Lei 11.608/2003).

Transitada em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos.

P.I.C.

São Carlos, 17 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:51

Extinto o processo por desistência
16/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento
20/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 17:09

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:06

Processo Reativado
15/03/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 16:26

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:02

Juntada de Decisão
28/12/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:18

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:38

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:34

Juntada de Decisão
07/10/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 07:41

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:44

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 13:33

Conclusos para julgamento
03/05/2022 15:43

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
14/12/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 06:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 15:16

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
06/11/2021 12:30

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 13:06

Expedição de Carta.
28/08/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2021 18:31

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:30

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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