01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000488-85.2022.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Rafamu Assessoria Administrativa Eireli - - Ronaldo Ruffato - Acolho à impugnação à penhora apresentada pelo executado às fls. 352/358, em parte, tendo em vista que os valores constritos à fl. 337, R$ 135,66, se trata de saldo residual de apólice de seguro de vida, o saldo é irrisório frente ao valor da execução e inferior a 40 (quarenta salários mínimos), portanto, impenhorável.

Assim, a medida que se impõe é o levantamento da penhora e eventual desbloqueio, expedindo-se a z.

Serventia o necessário.

Quanto a alegação de nulidade dos atos processuais em relação a ausência de intimação dos executados, pessoalmente, a rejeito, pois em todos os atos processuais, como intimação para pagamento, apresentação de embargos à execução, intimação de penhora, ciência dentre outros, houve intimação do executado e representante legal da empresa, por meio de mandado, de forma pessoal e por carta, sendo esta recebida por pessoa da família, que não é estranha aos autos ou terceiro, ademais, não houve recusa no recebimento, assim presume-se válida, pois foi devidamente assinada e o executado tem plena ciência da execução, conforme certidão do Sr.

Oficial de Justiça à fl. 276.

Outrossim, veio aos autos em todos os atos processuais que teve ciência e demandasse impugnação.

Logo, não há falar em vício processual que culminasse em nulidade dos atos processuais e devolução do prazo, por ausência de intimação pessoal dos executados.

Preclusa, prossiga-se a execução e requeira o exequente o que entender necessário,no prazo de 15 dias, a fim de expropriação de bens para quitação do débito ou indique bens à penhora, sob pena suspensão nos termos do art. 921,III, do CPC.

Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAQUEL PEREZ DA FONSECA (OAB 434002/SP), RAQUEL PEREZ DA FONSECA (OAB 434002/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
29/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:05

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:40

Petição Juntada
15/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1000488-85.2022.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 341/342: Defiro.

Expeça-se o necessário.

Intime-se a parte executada acerca do bloqueio dos valores, cientificando-a do prazo legal para ofertar embargos.

Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Intimem-se.
14/05/2025 00:01

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:50

Petição Juntada
30/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 21:40

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:58

Autos no Prazo
04/12/2024 21:51

Documento Juntado
27/11/2024 09:27

Documento Juntado
26/11/2024 12:40

Documento Juntado
14/11/2024 14:59

Documento Juntado
11/11/2024 18:23

Petição Juntada
06/11/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:00

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:10

Petição Juntada
25/10/2024 21:12

Suspensão do Prazo
22/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 15:39

Documento Sigiloso Juntado
21/10/2024 15:39

Documento Sigiloso Juntado
21/10/2024 15:38

Documento Sigiloso Juntado
21/10/2024 15:36

Documento Juntado
15/10/2024 08:50

Petição Juntada
27/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
27/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:34

Petição Juntada
17/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
16/09/2024 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:29

Petição Juntada
10/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
10/09/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/09/2024 09:42

Documento Juntado
29/08/2024 14:13

Mandado Expedido
29/08/2024 12:20

Petição Juntada
20/08/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:00

Remetido ao DJE
19/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:45

Reativação de Processo Suspenso
13/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:30

Petição Juntada
06/10/2023 09:34

Arquivado Provisoriamente
06/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:30

Petição Juntada
06/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:52

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:20

Petição Juntada
28/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1000488-85.2022.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Fl. 242: Defiro.

Providencie, a z.

Serventia, desde que recolhida a taxa, no prazo de 10 dias.

Int.
25/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 13:14

Documento Juntado
25/08/2023 09:00

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:20

Petição Juntada
01/08/2023 14:54

Documento Juntado
01/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:00

Remetido ao DJE
31/07/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 19:38

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:13

Petição Juntada
21/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
20/07/2023 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:10

Petição Juntada
19/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
19/07/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/06/2023 10:27

Mandado de Penhora Expedido
26/06/2023 19:30

Petição Juntada
16/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
15/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 18:20

Petição Juntada
17/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:30

Remetido ao DJE
13/04/2023 14:59

Remetido ao DJE para Republicação
12/04/2023 11:41

Bloqueio/penhora on line
11/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:55

Petição Juntada
04/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
03/04/2023 10:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2023 11:49

Conclusos para despacho
02/04/2023 11:46

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 09:00

Remetido ao DJE
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 08:22

Documento Juntado
09/01/2023 08:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/11/2022 11:10

Petição Juntada
23/11/2022 21:13

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:14

Suspensão do Prazo
09/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:30

Remetido ao DJE
08/11/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 18:27

Bloqueio/penhora on line
25/10/2022 18:30

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:59

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:50

Petição Juntada
30/08/2022 05:45

AR Positivo Juntado
30/08/2022 04:45

AR Positivo Juntado
17/08/2022 10:28

Carta Expedida
17/08/2022 10:27

Carta Expedida
11/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:30

Remetido ao DJE
10/08/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 12:20

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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