17/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 22:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 22:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 20:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Roger Felipe de Almeida Slosaski (OAB 152713/RJ), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP) Processo 0016913-74.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson de Souza Soares, Samara Mourão Soares - Exectdo: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A., Olímpia III Participações e Propriedade Ltda -

Vistos.

Fls. 925/934 e 944/945: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 5 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
31/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:30

Juntada de Ofício
26/03/2025 20:30

Protocolo Juntado
26/03/2025 20:30

Protocolo Juntado
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:24

Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:46

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:02

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:05

Juntada de Ofício
17/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 20:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:48

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:55

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) Processo 0016913-74.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson de Souza Soares, Samara Mourão Soares - Exectdo: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A. -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Pp. 351/355 e 373/374: Insurge-se a executada SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A contra a inclusão da empresa Olímpia III no polo passivo da execução.

Manifestou-se o exequente informando que são empresas no mesmo endereço com identidade de sócios, e que o incidente instaurado teve por objetivo a inclusão da empresa Olímpia III no polo passivo da execução, uma vez que a execução já foi movida contra a empresa SPE Olímpia Empreendimentos, não existindo razões para sua condenação nas penas da litigância de má-fé.

Observo primeiramente que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado sob o nº 0005473-47.2022.8.26.0405, malgrado tenha constado no polo passivo a empresa SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A, ocorreu o pedido de citação da empresa OLÍMPIA III PARTICIPAÇÕES E PROPRIEDADE LTDA, o que foi observado na decisão à p. 252 daquele incidente.

Contudo, remetida citação postal contra a empresa SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A, que já fazia parte do polo passivo da execução, essa compareceu aos autos, apresentou contestação, apelação e recurso especial, nada informando sobre o fato. É a síntese do necessário.

Primeiramente, não há na conduta do exequente qualquer excesso em seu direito de ação a justificar sua condenação em litigância de má-fé, razão porque rejeito o pedido da empresa executada neste sentido, até mesmo porque não lhe é lícito invocar direito alheio em seu nome, já que afirma se tratarem de empresas distintas. É fato inconteste, como comprovado pelo exequente (p.374- AI 2038389-20.2023.8.26.000), que são empresas sediadas no mesmo local, presumindo-se a existência de grupo econômico e de comunhão de interesses.

Não se justifica a instauração de novo incidente de desconsideração de personalidade jurídica em razão da remessa de citação postal para a empresa que já constava do polo passivo da execução (SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A), ocorrendo por raciocínio lógico a impossibilidade de tal inclusão.

Desta forma, mantenho a decisão à p. 347, com inclusão no polo passivo da execução da empresa OLÍMPIA III PARTICIPAÇÕES E PROPRIEDADE LTDA.

Nestes termos, conforme requerido pelo exequente, defiro a prenotação da penhora nas matrículas dos imóveis indicados pelo exequente às pp. 329/330 (nº 58.663 e nº 71.068 ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia/SP).

Para averbação da penhora do imóvel pelo sistema Arisp deverá o interessado informar os seguintes dados: 1- cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; 2- valor da dívida; 3- nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp, observando que o boleto para pagamento das custas e emolumentos para averbação da penhora será encaminhando via e-mail.

Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp.

Prazo de 5 dias.

Intime-se.
24/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:27

Decisão Determinação
21/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:25

Juntada de Ofício
16/08/2023 15:25

Protocolo Juntado
03/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 08:21

Arquivado Provisoriamente
13/05/2022 08:21

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:32

Apensado ao processo
25/04/2022 10:06

Incidente Processual Instaurado
19/04/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 14:38

Decisão
13/04/2022 13:30

Conclusos para decisão
01/04/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 15:52

Decisão
24/03/2022 13:21

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:38

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 11:07

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 10:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 09:53

Decisão
15/12/2021 19:14

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:20

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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