31/01/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 23:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:18

Expedição de Ofício.
25/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Aparecido de Oliveira (OAB 440842/SP) Processo 1500144-82.2022.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CÁSSIO FERREIRA DA SILVA -

VISTOS.

Tendo-se em vista o transito em julgado do acórdão, adite-se a guia de recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do V.

Acórdão e seu respectivo trânsito em julgado ao Juízo das Execuções Criminais ou Deecrim respectivo.

Autorizo a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s).

Uma cópia deste servirá como ofício ao Juiz Corregedor da seção de guarda e depósito de objetos e armas desta comarca.

Oficie-se à delegacia de policia de origem para que encaminhe aos autos o comprovante de deposito judicial do valor apreendido por estes autos.

Uma cópia deste servirá como OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL.

Diante das alterações introduzidas pela Lei 12.961/14, determino a imediata destruição do entorpecente apreendido, eis que regular o laudo de constatação, devendo a autoridade policial guardar amostra necessária à realização do laudo definitivo e observar as disposições do art. 50, §§, da Lei 11.343/06.

Uma cópia deste servirá como ofício.

Arbitro os honorários remanescentes do Defensor dativo em 30% (trinta por cento) do valor previsto na tabela OAB/DPE.

Expeça-se certidão.

Tendo-se em vista que o réu esta preso e representado por defensor dativo, nos termos e ditames do artigo 98, § 3º do CPC, diante da gratuidade da justiça, que ora concedo, fica isento do pagamento das custas processuais.

Realizem-se as comunicações de praxe, arquivando-se oportunamente.

Int.

Cabreuva, 20 de agosto de 2023.
24/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 17:38

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:25

Expedição de Ofício.
25/07/2023 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
20/10/2022 20:07

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:24

Recebidos os autos
29/09/2022 12:24

Juntada de Ofício
16/08/2022 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 19:01

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2022 06:42

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2022 15:00

Juntada de Mandado
11/07/2022 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 09:18

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:11

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:56

Juntada de Mandado
28/06/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:41

Expedição de Ofício.
28/06/2022 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 14:37

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 16:29

Conclusos para julgamento
08/06/2022 16:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2022 16:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 10:28

Juntada de Mandado
08/06/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 16:50

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2022 04:00:00, Vara Única.
06/06/2022 15:16

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 11:57

Expedição de Ofício.
30/05/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 11:57

Juntada de Mandado
22/05/2022 19:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 09:33

Expedição de Mandado.
21/05/2022 22:22

Expedição de Certidão.
21/05/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 22:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 17:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2022 16:15

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2022 04:00:00, Vara Única.
09/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
01/05/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 13:23

Expedição de Mandado.
28/04/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:20

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:18

Classe retificada de 280 para 300
20/04/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:40

Juntada de Mandado
04/04/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:24

Expedição de Mandado.
31/03/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:18

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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