TJSP - 0001544-14.2016.8.26.0535
1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 11:44
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
03/04/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Silva Nunes (OAB 118248/SP), Ildebrando Dantas da Silva Junior (OAB 215628/SP), Janaina Soccio Pereira de Brito (OAB 322792/SP) Processo 0001544-14.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOILSON SILVEIRA ROCHA, CAIQUE DOS REIS NASCIMENTO - Trata-se de processo de execução de pena imposta a JOILSON SILVEIRA ROCHA.
Considerando o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA CORPORAL aplicada ao(à) sentenciado(a) JOILSON SILVEIRA ROCHA, RG 38309694, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas nos autos do Processo Crime nº 0001544-14.2016.8.26.0535 da 2ª Vara da Comarca de Foro de Arujá.
Deixo de deliberar sobre eventual pena de multa imposta ao sentenciado, considerando a regulamentação disposta nos artigos 50 do CP c/c art. 480 das NSCGJ, que disciplina o pagamento da pena de multa já no processo de conhecimento.
Anoto que, no caso de não pagamento naqueles autos, em atendimento ao art. 51 do CP, a pena de multa deverá ser executada nos termos do 538-A das NSCGJ, que disciplina, "in verbis": "A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais". -
21/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 16:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
10/12/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 22:56
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 10:47
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 10:47
Juntada de Outros documentos
-
24/12/2020 22:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 22:10
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 23:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 22:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 13:48
Expedição de Ofício.
-
26/06/2020 13:48
Expedição de Ofício.
-
26/06/2020 13:47
Expedição de Ofício.
-
17/06/2020 02:03
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 02:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 20:11
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 20:08
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 23:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2019 18:36
Juntada de Mandado
-
03/06/2019 14:28
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 18:39
Expedição de Ofício.
-
31/05/2019 10:27
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 11:40
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2019 11:39
Juntada de Mandado
-
24/04/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2019 14:33
Juntada de Mandado
-
22/03/2019 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 11:35
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 11:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 10:52
Expedição de Mandado.
-
04/02/2019 10:52
Expedição de Mandado.
-
04/02/2019 10:18
Expedição de Ofício.
-
01/11/2018 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2018 16:37
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 12:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 11:12
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 11:12
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 11:12
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 11:12
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 11:12
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 11:12
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 11:12
Expedição de Ofício.
-
16/08/2018 15:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 15:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2018 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2018 17:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2018 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2018 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2018 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2018 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2018 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2018 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2018 15:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 14:40
Juntada de Ofício
-
04/06/2018 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 17:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2018 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2018 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2018 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2018 11:48
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 17:40
Conclusos para decisão
-
09/04/2018 12:06
Juntada de Ofício
-
22/03/2018 14:28
Recebidos os autos
-
28/02/2018 10:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2017 17:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/07/2017 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/07/2017 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 11:21
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2017 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2017 00:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/06/2017 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2017 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2017 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2017 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2017 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2017 17:50
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 14:32
Juntada de Carta precatória
-
11/06/2017 18:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/06/2017 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2017 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2017 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2017 13:45
Conclusos para decisão
-
22/05/2017 15:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/05/2017 18:39
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2017 12:58
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 16:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 18:35
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2017 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2017 17:59
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2017 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2017 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2017 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2017 10:21
Expedição de Ofício.
-
04/05/2017 10:21
Expedição de Ofício.
-
03/05/2017 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2017 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/03/2017 16:07
Conclusos para julgamento
-
30/03/2017 14:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/03/2017 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2017 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2017 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2017 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2017 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 13:19
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2017 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2017 23:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/03/2017 17:16
Expedição de Certidão.
-
16/03/2017 17:15
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 17:12
Expedição de Ofício.
-
16/03/2017 16:12
Juntada de Certidão
-
16/03/2017 16:11
Expedição de Certidão.
-
16/03/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2017 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2017 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2017 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2017 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 10:28
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 10:15
Expedição de Ofício.
-
14/02/2017 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 15:18
Conclusos para decisão
-
10/02/2017 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 15:43
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2017 17:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2017 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2017 18:48
Juntada de Carta precatória
-
11/01/2017 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2017 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/12/2016 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2016 17:56
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 14:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2016 06:23
Juntada de Petição de parecer
-
09/12/2016 16:04
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2016 16:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2016 16:00
Juntada de Ofício
-
06/12/2016 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 13:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2016 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2016 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/12/2016 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/12/2016 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/12/2016 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/12/2016 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/12/2016 15:09
Expedição de Ofício.
-
02/12/2016 15:09
Expedição de Ofício.
-
02/12/2016 15:09
Expedição de Ofício.
-
01/12/2016 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2016 10:15
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 13:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2017 01:30:00, 2ª Vara.
-
30/11/2016 12:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2016 17:08
Conclusos para decisão
-
24/11/2016 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2016 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 15:36
Juntada de Ofício
-
17/11/2016 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/11/2016 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2016 17:44
Juntada de Certidão
-
19/10/2016 17:33
Juntada de Certidão
-
05/10/2016 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2016 09:29
Expedição de Ofício.
-
04/10/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2016 15:52
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2016 14:34
Expedição de Ofício.
-
30/09/2016 14:17
Expedição de Ofício.
-
30/09/2016 14:17
Expedição de Ofício.
-
30/09/2016 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2016 18:48
Expedição de Carta precatória.
-
28/09/2016 10:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2016 10:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2016 09:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
28/09/2016 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 09:44
Expedição de Ofício.
-
26/09/2016 19:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/09/2016 17:43
Conclusos para decisão
-
26/09/2016 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2016 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2016 18:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/09/2016 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 18:13
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:11
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 18:11
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 18:11
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 18:10
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:10
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 18:10
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:10
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:09
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 18:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:06
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:06
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:06
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 18:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 17:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 17:58
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 17:57
Juntada de Certidão
-
20/09/2016 17:57
Juntada de Mandado
-
20/09/2016 17:57
Juntada de Mandado
-
20/09/2016 17:56
Juntada de Mandado
-
20/09/2016 17:56
Juntada de Mandado
-
20/09/2016 17:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 17:55
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 16:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/09/2016 13:10
Recebidos os autos
-
20/09/2016 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2016 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2016 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2016 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2016 13:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
12/09/2016 16:33
Recebidos os autos
-
09/09/2016 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2016 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2016 14:17
Recebidos os autos
-
08/09/2016 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2016 10:13
Recebidos os autos
-
06/09/2016 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/09/2016 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/09/2016 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/09/2016 12:04
Recebidos os autos
-
05/09/2016 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/09/2016 11:57
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2016 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2016 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2016 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2016 14:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2016 14:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2016 14:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2016 14:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2016 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2016 11:54
Recebidos os autos
-
04/09/2016 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/09/2016 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2016
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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