28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP) Processo 1058676-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Agda Administração de Bens e Participações Ltda. - Reqdo: Vitacon 50 Desenvolvimento Imobiliário Spe S.a., -

Vistos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos.

A audiência ocorrerá de forma presencial, no Fórum João Mendes Júnior, no endereço constante no cabeçalho, 10º andar, setor de audiências.

As partes, testemunhas e advogados deverão chegar ao local com 15 minutos de antecedência, munidos de seus documentos pessoais, com foto, em vista dos procedimentos para ingresso no prédio e tempo de deslocamento em seu interior.

Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a parte interessada deverá recolher a taxa para intimação pessoal por carta, em cinco dias, sob pena de preclusão, caso assim ainda não tenha procedido, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita ou requerida pelo Ministério Público, em que deverá constar a pena de confesso, em caso de não comparecimento.

Nos termos do artigo 451, do Código de Processo Civil, depois de apresentado o rol de testemunha, a parte só pode substituir a testemunha que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou- que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Int.

São Paulo24 de agosto de 2023
18/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:32

Conclusos para julgamento
11/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:43

Expedição de Carta.
11/05/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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