15/01/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:53

Baixa Definitiva
11/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP) Processo 0005840-26.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - 3.

Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, b e para fins do artigo 515, inciso II e III e § 2º do Código de Processo Civil, com ressalvas de direitos de terceiros, HOMOLOGO para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 18/19 e JULGO EXTINTA a presente ação com julgamento de mérito.

A propósito, confira-se a seguinte ementa de precedente jurisprudencial: ...

Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada.

Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste.

Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo.

Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem. (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi). 4.

No caso vertente não há custas finais, conforme a jurisprudência ainda aplicável no regime do CPC de 2015: CUSTAS - Recolhimento - Homologação de desistência - Extinção do feito - Desnecessidade - Aplicação do artigo 4º, I a III, da Lei nº 4.952, de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil, custa ou taxa judiciária alguma é devida, pois não há execução satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.(Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264).

CUSTAS - Ação de Indenização em que as partes se compuseram amigavelmente, não se iniciando a fase de execução.

Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei nº 4.952/85).

Recurso provido. (1º TACIL, 1ª Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel.

Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in Bol.

ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5.

Para fins de expedição de expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito conforme item "3" do acordo de fls. 18, primeiramente, providencie a Exequente o recolhimento dos custos de serviço de impressão nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023 ( 01 UFESP ).

Prazo: 10 (dez) dias. 6.

P.I.C, arquivando-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/08/2023 09:01

Conclusos para julgamento
23/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 18:53

Expedição de Carta.
04/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:38

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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