12/06/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 17:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/05/2024 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 22:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:11

Mandado devolvido #{resultado}
17/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 20:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 20:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 10:18

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 12:03

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 12:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Luiz Campos Rodrigues (OAB 489969/SP) Processo 1500377-71.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REGINALDO GOMES RANGEL -

Vistos.

Com relação ao pedido de reconhecimento da aplicabilidade do princípio da insignificância, não se mostra possível a absolvição sumária, porquanto, embora baixo o valor do bem furtado, esse instituto não pode ser admitido sem se considerar a qualicadora do rompimento de obstáculo, inexistindo, no caso, circunstâncias excepcionais que autorizem a aplicação da medida, até porque o réu já de há muito não é primário, ostentando considerável histórico de envolvimento em delitos da mesma natureza, o que demonstra que vem fazendo do crime um meio de vida.

Quanto à designação de audiência, observo que, muito embora haja determinação do CNJ para que se retomem as audiências presenciais, não há vedação à realização de audiência por teleconferência, conforme item 4 do Comunicado Conjunto 109/2023, de 23/02/2023, sendo que o uso da alternativa vem se mostrando conveniente para a concretização de audiência una, com a possibilidade de participação por meios eletrônicos fornecidos pelo juízo àqueles que porventura se achem sem condições técnicas de acesso.

Assim, em conformidade com o Art.8º do Provimento CSM 2651/2022 e da Resolução CNJ 354/2020, designo o dia 10 de outubro de 2023, às 14 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, por teleconferência.

Cumpram-se as seguintes determinações: 1) COM URGÊNCIA, expeça(m)-se mandado(s), nos termos do item 3 do Comunicado CG 284/2020, a ser cumprido com prazo de dez (10) dias de antecedência do ato designado, INTIMANDO réu e seu defensor dativo para que se mantenha(m) disponível(is) para audiência, acessando seu computador ou celular com antecedência de cinco minutos, então aguardando ser(em) chamada(s) a do ato participar(em).

Deverá(ão) também o(s) intimando(s) informar seu(s) número(s) de telefone de contato rápido e seu(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) a partir do qual pretende(m) acessar o ato, dados que deverão ser anotados pelo senhor oficial de justiça em letra legível, preferencialmente digitados.

Consigne-se no mandado que os intimandos deverá(ão) informar se tem(êm) autonomia para ingressar na sala virtual, ainda que com o auxílio de pessoa de sua confiança.

Em caso contrário, fica(m) desde logo intimada(s) a comparecer ao fórum local, munida(s) do documento de identificação com foto, para do ato participar(em) a partir de equipamento existente na sala de audiências desta vara.

Consigne-se também nos mandados que, caso pretendam ingressar por meio de celular, é necessário ter instalado o aplicativo Microsoft Teams em seu aparelho.

Segue, para ser copiado nos mandados, QR code, opção para ingresso na sala virtual que também direciona à instalação do aplicativo, caso não o possua, conforme orientações que acompanharão o mandado. 2) Expeça(m)-se ofício(s) à Polícia Militar, requisitando a(s) testemunha(s) da corporação para que se mantenha(m) disponível(is) para o ato, tal como acima recomendado, bem como que sejam informados endereço eletrônico e número de telefone para contato rápido dessa(s) testemunha(s) à serventia, no prazo de quinze (15) dias. 3) Expeça(m)-se ofício(s) à Polícia Civil, requisitando o(s) policial vítima para que se mantenha(m) disponível(is) para o ato, tal como acima recomendado, bem como que sejam informados endereço eletrônico e número de telefone para contato rápido dessa(s) testemunha(s) à serventia, no prazo de quinze (15) dias. 4) Informados todos os contatos, providencie a serventia o convite, via e-mail, às partes, defensor(es) e testemunhas, com antecedência mínima de 24h, encaminhando cópia do manual de participação em audiência e alertando-os de que deverão ter documento de identificação com foto à mão no momento de ingresso na sala virtual. 5) Certifique a serventia quanto à juntada do laudo requisitado às fls. 20 e, em caso negativo, que seja oficiado ao Instituto de Criminalística, com cópia da mencionada requisição e prazo de 20 dias para cumprimento.

Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada de folha(s) de antecedentes e de certidão(ões) de distribuições criminais atualizada(s) do(s) acusado(s), requisitando do Cartório Distribuidor, se o caso.

Por fim, caso se constate que o(s) réu(s) veio/vieram a ser presos antes da data designada, verifique a serventia se a unidade prisional respectiva apresenta disponibilidade para a data, desde logo reservando sala de teleconferência, requisitando a condução do preso à sala, certificando nos autos, e, em não havendo disponibilidade, tornem conclusos para redesignação, com urgência.

Int.
28/08/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 09:15

Mandado devolvido #{resultado}
17/07/2023 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 18:48

Mantida a prisão preventida
12/07/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 10:43

Mandado devolvido #{resultado}
12/06/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2023 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 19:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 14:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/04/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 14:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/04/2023 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 12:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2023 12:33

Recebidos os autos
04/04/2023 12:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2023 12:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/04/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2023 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2023 08:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2023 14:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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