TJSP - 1039841-02.2021.8.26.0114

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Campinas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS FERNANDO DA SILVA

OAB: 427793/SP

CPF *13.***.*74-76

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/10/2023 19:37

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 19:36

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando da Silva (OAB 427793/SP) Processo 1039841-02.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Briegas - Possível o julgamento antecipado do feito, com fundamento no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

A obrigação de alimentos foi estabelecida em março de 2015, obrigando-se o autor, então, ao pagamento de pensão alimentícia ao réu no valor correspondente a 64% do salário-mínimo.

O autor busca exonerar-se da obrigação alegando, substancialmente, que o réu, atualmente, é maior, capaz, sendo apto para o trabalho, e também que não estuda em curso de ensino superior ou profissionalizante.

A ausência de contestação por parte do réu faz presumir, neste caso, a veracidade da alegação da inicial, no sentido de que não mais necessitaria dos alimentos prestados pelo autor.

A subsistência da obrigação de alimentos, após a extinção do poder familiar, cessado o dever de sustento, somente se justificaria, excepcionalmente, nos casos de alimentante maior, mas estudante de curso superior ou profissionalizante, hipóteses não comprovadas no caso dos autos.

Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar extinta a obrigação de alimentos assumida pelo autor em favor do réu, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 123/124.

Sem condenação nas custas processuais.

Considerando o caráter necessário da demanda e o oferecimento de contestação por curador especial (Defensor Público), deixo de condenar o réu nas verbas de sucumbência.

Oportunamente, arquivem-se com baixa no sistema informatizado.

P.I.
24/08/2023 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:11

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2023 05:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 05:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 21:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:42

Mandado devolvido #{resultado}
22/07/2022 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2022 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2022 17:09

Mandado devolvido #{resultado}
19/05/2022 17:09

Mandado devolvido #{resultado}
16/05/2022 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2022 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 18:23

Recebida a emenda à inicial
22/03/2022 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2022 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2022 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 19:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2022 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2022 05:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:00

Mandado devolvido #{resultado}
11/11/2021 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2021 20:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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