04/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 16:21

Petição Juntada
22/03/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:26

Remetido ao DJE
18/03/2025 23:25

Planilha de Cálculos Juntada
18/03/2025 23:25

Planilha de Cálculos Juntada
18/03/2025 23:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 16:56

Petição Juntada
15/08/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:11

Remetido ao DJE
14/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:01

Petição Juntada
10/05/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:44

Remetido ao DJE
09/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/03/2024 10:31

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
07/02/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:23

Remetido ao DJE
05/02/2024 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 20:33

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:20

Remetido ao DJE
01/02/2024 23:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/12/2023 01:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:45

Petição Juntada
19/09/2023 11:17

Petição Juntada
01/09/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 16:06

Petição Juntada
31/08/2023 01:53

Remetido ao DJE
30/08/2023 21:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB 33122/SC) Processo 1006060-85.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Alcides Ferreira de Souza - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Como todos os recursos transitaram em julgado e nada mais foi requerido, reconheço a satisfação da obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. 2.

São titulares das contas: ALCIDES FERREIRA DE SOUZA (fls. 24); ELIAS BERBERE (fls. 27); HILDA APARECIDA PAIXÃO MORAES (fls. 30); IDARIO GORGES (fls. 33) e JOÃO DA MATTA HIDALGO JÚNIOR (fls. 36).

Apenas os três últimos estão vivos. 3.

Então, expeça-se mandado de levantamento em favor de Hilda Aparecida Paixão Moraes e Idario Gorges.

Regularidades a fls. 261/262.

Depósito a fls. 94.

Planilhas a fls. 31 e 34. 4.

Não consta planilha em relação a João da Matta Hidalgo Júnior, que deverá apresentá-la, observando o valor indicado na inicial para fins de levantamento.

Com a apresentação, expeça-se mandado observando que a regularidade para ele está a fls. 263. 5.

Para os falecidos (Alcides Ferreira de Souza fls. 259 e Elias Berbere fls. 260) o levantamento é indeferido.

A despeito de ter havido a habilitação dos herdeiros, o patrono dos herdeiros deverá esclarecer se há processo de inventário ou de arrolamento em curso em que foi incluída a conta poupança aqui discutida, situação em que os valores objeto desta ação serão transferidos para o Juízo do Inventário/Arrolamento.

Caso o Inventário/Arrolamento tenha sido concluído, deverá anexar cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do formal de partilha homologado em que conste expressamente a conta poupança contemplada nesta ação, situação que permitirá o levantamento diretamente nestes autos.

Caso não tenha sido incluída na partilha, há necessidade de sobrepartilha, de modo que o montante será remetido ao Juízo do Inventário/Arrolamento para que assim proceda.

A mesma situação aplica-se aos inventários extrajudiciais em que a conta poupança aqui discutida deverá ter sido expressamente partilhada para que se permita o levantamento nestes autos; caso não tenha sido, há necessidade de sobrepartilha, judicial ou extrajudicial.

Finalmente, caso não tenha havido a abertura de inventário ou de arrolamento dos bens, o crédito relativo ao poupador falecido deverá permanecer retido nos autos, considerando que a mera existência do crédito nestes autos já configura, por si só, bem a inventariar/arrolar, não sendo permitido o seu levantamento sem a prévia partilha ou alvará em caso de dispensa daqueles (inventário/partilha).

Em relação a eventuais honorários contratuais há possibilidade de reserva e imediato levantamento do montante desde que apresentado o contrato e não haja impugnação de nenhum sucessor. 6.

Intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O sucumbente deverá se atentar para o fato de que estão inclusos nas custas, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º: a) 1% sobre o valor da causa atualizado; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos atualizados; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP; entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para fins de agilizar a conferência, deverá o d. procurador do Banco discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. 7.

Recolhidas as custas, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.
28/08/2023 01:27

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/08/2023 20:58

Conclusos para Sentença
31/05/2023 17:25

Petição Juntada
30/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:49

Remetido ao DJE
29/05/2023 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:48

Petição Juntada
17/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 07:14

Remetido ao DJE
15/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
10/12/2022 13:13

Pedido de Habilitação Juntado
07/12/2022 19:32

Petição Juntada
28/11/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 10:32

Remetido ao DJE
25/11/2019 17:25

Decisão
25/11/2019 17:18

Conclusos para decisão
18/09/2019 14:44

Petição Juntada
21/08/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 11:59

Remetido ao DJE
15/08/2019 17:10

Decisão
01/08/2019 11:12

Conclusos para decisão
04/06/2019 19:26

Petição Juntada
07/05/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 11:47

Remetido ao DJE
02/05/2019 20:47

Conclusos para despacho
30/04/2019 18:51

Petição Juntada
26/04/2019 23:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 15:49

Pedido de Habilitação Juntado
12/04/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 14:01

Petição Juntada
10/04/2019 10:54

Remetido ao DJE
10/04/2019 04:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2019 15:43

Pedido de Habilitação Juntado
28/02/2019 17:26

Petição Juntada
08/02/2019 14:03

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
07/02/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 15:44

Remetido ao DJE
04/02/2019 15:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2019 11:12

Conclusos para despacho
22/08/2018 09:30

Petição Juntada
04/06/2018 15:30

Petição Juntada
30/08/2016 11:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 11:42

Remetido ao DJE
26/08/2016 18:05

Decisão
24/08/2016 11:53

Conclusos para despacho
23/04/2016 06:01

Suspensão do Prazo
25/10/2015 09:35

Suspensão do Prazo
09/04/2015 11:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
07/04/2015 11:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2015 12:44

Remetido ao DJE
07/03/2015 18:53

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2015 13:36

Decisão
28/02/2015 10:01

Conclusos para despacho
25/02/2015 14:09

Mudança de Classe Processual
25/02/2015 14:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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