17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Americo Nascimento (OAB 248539/SP), Julia Del Corso do Nascimento (OAB 470491/SP) Processo 1522444-02.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOANA CRISTINA BASTOS MARIANO - Cumpra-se o V.Acórdão, que transitou em julgado em 10 de julho de 2023.

Adite-se a guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.

Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.

Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).

Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. 18 de julho de 2023 LETICIA DE ASSIS BRUNING Juíza de Direito
17/07/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 15:27

Baixa Definitiva
17/07/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 07:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 14:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/05/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:16

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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