31/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
28/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luma Nogueira Coser (OAB 339724/SP) Processo 1503894-85.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ISMAEL DIAS ARCANGELO DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado em favor de I.

D.

A.

DOS S., que pretende a revogação da prisão preventiva ou liberdade provisória, com parecer desfavorável pelo representante do Ministério Público O pedido não comporta acolhimento.

Não há fato novo que justifique mudança na decisão anteriormente tomada nos autos principais (fls. 34/37).

Temerária a concessão da liberdade provisória, uma vez que está presente ao menos um dos requisitos que autorizam a manutenção da prisão preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública, e, sobretudo, à incolumidade física e psíquica da vítima.

Extrai-se no depoimento da vítima que o acusado foi até o seu local de trabalho, residência de Simone, momento em que visualizou Ismael sendo contido pelo zelador, permanecendo dentro do imóvel até a chegada dos policiais.

Neste sentido, verifica-se que o autuado ingressou no condomínio residencial sem autorização, vez que aproveitou que um morador estava entrando com o carro e ingressou no local, mesmo ciente quanto a fixação de medidas em favor da vítima (fl. 26).

Com efeito, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, sobretudo porque os crimes contra a mulher são graves e rotineiros, uma mazela social que reclama o combate empenhado do Estado.

Assim, mantenho a prisão preventiva de I.

D.

A.

DOS S., por entender que permanecem presentes os elementos que tornaram necessária a custódia cautelar do acusado.

Sem prejuízo, intime-se a defesa para apresentação de reposta à acusação no prazo legal.

Intime-se.
25/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 10:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:46

Evoluída a classe de 280 para 10943
11/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:10

Juntada de Mandado
10/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 11:31

Expedição de Informações.
10/08/2023 11:28

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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