24/07/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2024 16:32

Conclusos para julgamento
11/12/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 09:31

Expedição de Carta.
29/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre dos Santos Geraldes (OAB 258616/SP) Processo 1041629-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Estevam de Morais, Caroline Cardoso da Silveira - 1.

Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 2.

Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido para que a ré comprove nos autos a efetivação dos pagamentos das passagens aérea e das hospedagens hoteleira para a viagem até o dia 22/11/23, conforme contrato firmado, ou subsidiariamente, que seja concedida liminarmente autorização judicial para permitir aos requerentes, às custas da requerida, passagens aéreas e realização de reservas hoteleiras, nas mesmas condições do pacote adquirido (passagens aéreas em classe econômica e reserva em hotel) por 05 dias em João Pessoa/PB para 03 pessoas, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência antes da oitiva da parte contrária, mormente pela distância temporal que ainda possui do término do prazo concedido, mesmo que se considere o prazo inicialmente contratado e não o oferecido por meio de site de reclamações de consumidores.

O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da Ré.

Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela de urgência com o respeito ao contraditório.

Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela de urgência requerida. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta.

Intime-se.
25/08/2023 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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