11/11/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:45

Baixa Definitiva
11/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 17:25

Homologada a Transação
03/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:20

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 05:54

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirian Alves da Cunha Ferreira (OAB 225821/SP) Processo 1010737-13.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Afarelli Cunha -

Vistos.

Fls. 91/111: recebo a emenda.

Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:11

Expedição de Carta.
22/08/2023 14:10

Expedição de Carta.
22/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
15/08/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 16:01

Expedição de Carta.
02/08/2023 16:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
01/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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