12/09/2024 11:37

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2024.
31/07/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:03

Homologada a Transação
30/07/2024 13:30

Conclusos para julgamento
02/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
19/04/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
23/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.
14/02/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
10/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
26/10/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
20/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 12:27

Classe retificada de 14671 para 7
29/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nair Cristina Martins (OAB 226211/SP), Lóris Ayami Suzuki Morandi (OAB 329589/SP), Irene Sinhorelli Amaral (OAB 362872/SP) Processo 1006623-60.2023.8.26.0292 - Guarda de Família - Reqte: Ágatha Mileyde Ramos, Ryan Ramos Alvarenga Prado - Reqdo: Giovani de Oliveira Alvarenga Prado - Pelo exposto: Segue esse processo pelo rito comum, sem audiência prévia de tentativa de conciliação - sem prejuízo de partes e seus ilustres advogado(a)s e/ou defensore(a)s se reunirem para tanto extrajudicialmente e com maior liberdade - inclusive virtualmente, por meio de várias plataforma digitais disponíveis gratuitamente (Zoom, Google Meet, MS Teams etc.).

Retifique-se a classe processual para constar Procedimento Comum.

Sem por ora atribuir o nome à guarda, fixo o lar materno como domicílio da prole comum incapaz.

Arbitram-se alimentos provisórios mensais do pai/requerido a favor do filho/autor no equivalente a 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos assalariados, entendidos estes pela inclusão do salário base, gratificação natalina (13º salário), férias, seu respectivo adicional constitucional de um terço, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade), horas extras, comissões e o proporcional dessas verbas em caso de rescisão do contrato de trabalho, com a exclusão de tributos e contribuições obrigatórias, prêmios, participação em lucros e/ou resultados (PLR), FGTS e respectiva multa por despedida imotivada, e verbas em geral de caráter indenizatório (diárias, transporte etc.) - respeitando-se sempre, na existência ou ausência de emprego formal, o mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que atualmente equivale a 37,87% do salário mínimo nacional.

O pagamento deste mês de agosto de 2023, caso ainda não feito, deve ser realizado até o dia 31/08/2023, respeitando a mesma data nos meses subsequentes, mediante depósito em conta bancária da mãe do menor, ou, na impossibilidade, por depósito judicial enquanto tramitar esse processo - sob pena de se configurar a mora, independentemente de nova intimação (art. 397 do Código Civil).

Alerta-se a serventia que: a) sempre que informado empregador e/ou instituto de previdência pagador de rendimentos, requisite-se, para o desconto acima determinado - no segundo caso mediante expedição de carteira de benefício em favor do(a)(s) alimentado(a)(s), se for o caso por meio de seu(ua) representante/assistente; b) caso requerido, providencie-se perante o Banco do Brasil S/A a abertura de conta para recepção dos alimentos; c) havendo depósitos judiciais de alimentos em favor da parte alimentada, providencie-se a expedição de mandado de levantamento, e intimação para retirada.

Diante da defesa apresentada (fls. 78/116), aguarde-se a manifestação da parte autora (fls. 117/119) prazo no qual as partes podem eventualmente encerrar o processo por acordo.

Após, caso não sobrevenha petição de acordo, em preparação ao saneamento ou julgamento total ou parcial do mérito (arts. 347 a 357 do C.P.C. de 2015), intimem-se as partes, para que em 10 (dez) dias úteis apresentem eventual petição conjunta de acordo ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que entendem incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. de 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - consignando-se ainda não ser necessário arrolar testemunhas.

Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público.

Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para as partes, por elas ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a) ou representante(s) legal(is) acima qualificado(a)(s) no cabeçalho, possam consultar sobre a outra parte: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição (CNIS), eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, recebimento de seguro desemprego, propriedade de imóveis, de veículos automotores ou embarcações - tudo perante qualquer órgão público ou privado que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal, CIRETRAN, Poupa Tempo, Cartórios de Registro de Imóveis, Capitania dos Portos etc.).

Intimem-se/cientifiquem-se.
28/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
17/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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