07/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:13

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 22:13

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:15

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 19:21

Nomeado Perito
03/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 09:30

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/11/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Leonel (OAB 166731/SP), Fábio Pereira Leme (OAB 177996/SP), Evani Aparecida Angelo (OAB 420905/SP) Processo 1012415-58.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Avelino Nelson Joaquim de Freitas - Reqdo: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por AVELINO NELSON JOAQUIM DE FREITAS em face de UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, em consequência, torno definitiva a tutela e condeno a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar a realização - suportando os custos - da cirurgia solicitada pelo autor, com todos os procedimentos necessários e com todos os materiais especiais, conforme prescrição de seu médico, bem como condeno a ré no pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e com juros de mora a partir da citação.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, atualizado.

Após o trânsito em julgado, e não havendo a apresentação pelo credor do cálculo do valor devido para fins do artigo 523 do Código de Processo Civil, aguarde-se por 30 dias.

No silêncio, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos.

O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor da causa ou, se houver, da condenação, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia.

P.I.C.
28/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:49

Julgada Procedente a Ação
21/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
31/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 05:51

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 11:46

Expedição de Carta.
18/05/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:20

Evoluída a classe de 12135 para 7
16/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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