TJSP - 1022342-41.2017.8.26.0309

1ª instância - 01 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

CNPJ: 50.934.462/0001-54

Advogados

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB: 236301/SP

CPF *87.***.*73-59

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB: 416122/SP

CPF *26.***.*33-56

Polo Passivo

Partes

CARLA REGINA RITTER BOROVEC

CPF *16.***.*76-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:01

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 09:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/12/2024 16:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 17:07

    Ato ordinatório

  • 17/06/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/01/2024 15:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1022342-41.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escolas Padre Anchieta Ltda -

    Vistos.

    Fls. 156/158.

    Requer a exequente a declaração de fraude à execução, tendo em vista que, localizado bem através do Sistema Renajud, em nome da executada, não foi possível a sua penhora, uma vez que, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 148, o bem não estaria mais em poder da ora executada.

    Pois bem.

    Para a caracterização da fraude à execução, necessária a presença dos requisitos fundamentais, quais sejam, a existência de ação em curso, quando da alienação do bem, e ainda que referida alienação reduza o executado à insolvência.

    No presente caso, o bem não foi localizado, mas não se tem notícias de quando o mesmo foi vendido, tão pouco se o foi.

    Também não se sabe se a executada possui outros bens, que possam garantir a dívida.

    Logo, no presente momento se mostra prematuro o pedido formulado, uma vez que não preenchidos os requisitos legais para tanto.

    Assim, requeira a exequente o que de direito, no prazo de cinco dias.

    Na inércia ao arquivo.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 18:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 12:05

    Ato ordinatório

  • 12/04/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 12:58

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/10/2021 18:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2021 17:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 18:29

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:40

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/04/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/02/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 10:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/09/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2019 16:16

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2019 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 14:07

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 14:01

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2018 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2017 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2017 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 10:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/11/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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