09/09/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022523-74.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Jequitibá - Trata-se de pedido formulado pelo exequente para que seja fixado e homologado o valor do bem penhorado, com base em avaliação comparativa de imóveis com características semelhantes, realizada por meio de pesquisas junto a imobiliárias e com respaldo em decisões anteriores.

Contudo, ainda que os imóveis utilizados como parâmetro apresentem certas semelhanças com o bem objeto da presente execução, não se mostra adequado adotar os valores divulgados em anúncios imobiliários como base de avaliação oficial, uma vez que tais publicações têm caráter meramente comercial e não consideram, com precisão, as particularidades do imóvel levado à hasta pública, tampouco seguem critérios técnicos ou legais de avaliação.

A perícia realizada por profissional da área tem como objetivo vistoriar e avaliar cada detalhe relevante do imóvel penhorado.

Embora os imóveis possuam a mesma metragem, estão em andares diferentes e apresentam acabamentos internos distintos, além de estados de conservação possivelmente diversos, não se podendo partir do princípio de que todos os apartamentos são iguais e têm o mesmo valor de mercado.

Dessa forma, e visando assegurar maior segurança jurídica e efetividade ao procedimento de alienação judicial, indefiro o pedido de homologação da avaliação apresentada pelo exequente.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP)
29/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:53

Ato ordinatório
13/11/2024 18:35

Petição Juntada
13/11/2024 00:11

Publicação
12/11/2024 05:51

Remetidos os Autos
11/11/2024 16:25

Ato ordinatório
21/08/2024 18:45

Petição Juntada
02/08/2024 14:08

Documento Juntado
02/08/2024 14:07

Documento Juntado
25/07/2024 22:21

Publicação
25/07/2024 13:37

Remetidos os Autos
25/07/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:01

Conclusos
08/02/2024 17:36

Petição Juntada
06/02/2024 16:35

Petição Juntada
25/01/2024 02:47

Publicação
24/01/2024 07:03

Remetidos os Autos
17/01/2024 12:04

Ato ordinatório
17/01/2024 12:01

Expedição de documento
17/01/2024 11:55

Petição Juntada
16/01/2024 16:14

Documento Juntado
16/01/2024 16:12

Documento Juntado
13/12/2023 09:52

Expedição de documento
13/12/2023 00:01

Publicação
12/12/2023 05:53

Remetidos os Autos
11/12/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:18

Conclusos
11/12/2023 11:14

Documento Juntado
22/11/2023 14:47

Conclusos
21/09/2023 17:25

Petição Juntada
30/08/2023 05:01

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP) Processo 1022523-74.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Jequitibá - O exequente requer que a avaliação do imóvel penhorado seja feita por oficial de justiça.

Trata-se de realização de prova pericial com objetivo de vistoriar e avaliar cada detalhe relevante do imóvel penhorado, que também levará em conta o estado de conservação .

Exigindo-se conhecimento especializado para realização dos serviços e não se tratando dos hipóteses previstas para ausência de avaliação, nos termos do art. 870, parágrafo único, c.c. os incisos do art. 871, todos do CPC, a avaliação deverá ser realizada por perito técnico especializado.

Neste sentido. "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão determinou exibição de três avaliações do imóvel penhorado por corretores de imóvel Descabimento Avaliação da penhora do imóvel deve efetivar-se por profissional com conhecimentos específicos (perito avaliador) Inteligência do art. 870, § único, do CPC Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2298970-22.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021)" Posto isso, indefiro o pedido.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:53

Conclusos
09/08/2023 14:05

Petição Juntada
09/08/2023 02:03

Publicação
08/08/2023 06:07

Remetidos os Autos
07/08/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 20:49

Conclusos
04/08/2023 20:47

Documento Juntado
04/08/2023 20:36

Documento Juntado
19/07/2023 16:35

Petição Juntada
18/07/2023 18:56

Documento Juntado
21/06/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:47

Conclusos
23/09/2022 16:26

Petição Juntada
12/09/2022 14:25

Petição Juntada
19/07/2022 15:23

Petição Juntada
19/07/2022 10:48

Expedição de documento
08/07/2022 02:15

Publicação
06/07/2022 13:36

Remetidos os Autos
06/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:06

Petição Juntada
10/02/2022 05:03

Publicação
09/02/2022 00:34

Remetidos os Autos
08/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 20:18

Conclusos
07/02/2022 20:15

Documento Juntado
05/02/2022 06:42

Petição Juntada
04/02/2022 02:05

Publicação
03/02/2022 09:47

Mandado devolvido
03/02/2022 09:47

Documento Juntado
03/02/2022 00:30

Remetidos os Autos
02/02/2022 15:03

Ato ordinatório
02/02/2022 15:00

Documento Juntado
11/01/2022 09:44

Expedição de documento
18/12/2021 05:52

Petição Juntada
17/12/2021 02:15

Publicação
16/12/2021 10:35

Remetidos os Autos
16/12/2021 10:01

Ato ordinatório
15/12/2021 05:47

Petição Juntada
06/12/2021 02:16

Publicação
03/12/2021 12:05

Remetidos os Autos
03/12/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:36

Conclusos
03/12/2021 09:35

Conclusos
11/08/2021 05:43

Petição Juntada
10/08/2021 06:54

Publicação
07/08/2021 13:00

Remetidos os Autos
06/08/2021 12:43

Ato ordinatório
16/04/2021 01:42

Ato ordinatório
31/03/2021 09:54

Mandado devolvido
31/03/2021 09:54

Mandado devolvido
31/03/2021 09:54

Documento Juntado
31/03/2021 09:54

Documento Juntado
17/02/2021 18:57

Expedição de documento
17/02/2021 18:57

Expedição de documento
16/02/2021 10:41

Ato ordinatório
15/02/2021 01:31

Ato ordinatório
11/02/2021 18:55

Petição Juntada
28/01/2021 06:36

Publicação
27/01/2021 07:22

Remetidos os Autos
21/01/2021 18:28

Expedição de documento
19/01/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 18:48

Conclusos
18/12/2020 22:31

Petição Juntada
18/12/2020 12:50

Publicação
17/12/2020 12:31

Remetidos os Autos
16/12/2020 11:48

Ato ordinatório
16/12/2020 11:46

Documento Juntado
15/12/2020 10:54

Documento Juntado
23/11/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:30

Conclusos
16/11/2020 15:32

Petição Juntada
09/11/2020 06:43

Publicação
06/11/2020 10:17

Remetidos os Autos
05/11/2020 16:50

Ato ordinatório
05/11/2020 16:49

Expedição de documento
18/09/2020 11:54

Mandado devolvido
05/07/2020 12:36

Ato ordinatório
25/06/2020 00:05

Ato ordinatório
27/04/2020 11:26

Expedição de documento
16/04/2020 13:19

Ato ordinatório
15/04/2020 20:14

Petição Juntada
07/04/2020 07:41

Publicação
06/04/2020 08:41

Remetidos os Autos
26/03/2020 16:14

Ato ordinatório
08/02/2020 20:00

Documento Juntado
29/01/2020 12:32

Expedição de documento
28/01/2020 07:57

Publicação
27/01/2020 08:37

Remetidos os Autos
23/01/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:34

Conclusos
07/01/2020 11:23

Mandado devolvido
07/01/2020 11:23

Documento Juntado
17/12/2019 14:29

Petição Juntada
16/12/2019 15:58

Petição Juntada
12/12/2019 19:03

Petição Juntada
08/10/2019 16:19

Expedição de documento
04/10/2019 16:08

Ato ordinatório
17/09/2019 02:10

Petição Juntada
12/09/2019 08:26

Publicação
11/09/2019 08:28

Remetidos os Autos
10/09/2019 11:27

Ato ordinatório
10/09/2019 11:25

Documento Juntado
29/08/2019 13:44

Petição Juntada
14/08/2019 08:16

Publicação
13/08/2019 08:22

Remetidos os Autos
12/08/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 16:05

Conclusos
17/07/2019 13:35

Petição Juntada
16/07/2019 08:02

Publicação
15/07/2019 08:18

Remetidos os Autos
12/07/2019 15:31

Ato ordinatório
04/07/2019 18:05

Documento Juntado
26/06/2019 08:14

Publicação
25/06/2019 12:45

Expedição de documento
25/06/2019 07:40

Remetidos os Autos
24/06/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:15

Conclusos
18/06/2019 13:47

Expedição de documento
18/06/2019 13:22

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2019 13:22

Recebidos os autos
18/06/2019 13:22

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2019 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2019 17:59

Remetidos os Autos
17/06/2019 12:55

Publicação
14/06/2019 09:30

Remetidos os Autos
13/06/2019 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2019 15:27

Conclusos
13/06/2019 14:48

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004750-72.2018.8.26.0624

Baby Calcados Eireli-ME

Rafael Hilchias de Souza Coelho

Advogado: Katia Regina Rodrigues Vieira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2018 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1119196-69.2022.8.26.0100

Haihui Li

Rec Ss Estado Empreendimentos S. a

Advogado: Joel Ferreira Vaz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2022 22:08

Exibir Processo

Processo nº 1052015-17.2023.8.26.0100

Krm Administradora de Bens Proprios LTDA

Idea Empreendimentos 37 LTDA.

Advogado: Anna Clara Silva Accetti Resende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 00:21

Exibir Processo

Processo nº 1002472-09.2023.8.26.0306

Sandra Regina Ferro Calixto

Municipio de Jose Bonifacio

Advogado: Polyana da Silva Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1124270-41.2021.8.26.0100

Alexsandre Magalhaes Forlevize

Gestao e Administracao de Imoveis Mg Ltd...

Advogado: Margarete Maria Arizza do Prado Penteado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 14:19

Exibir Processo